O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, recusou-se hoje a esclarecer em tribunal se alguma vez autorizou a ida de um funcionário das secretas para a Portugal Telecom (PT).

“Não me vou pronunciar sobre isso”, disse Júlio Pereira, ao responder, como testemunha, no julgamento do chamado caso das Secretas, a perguntas do advogado Nuno Morais Sarmento, defensor do arguido Silva Carvalho, ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

A pergunta surgiu depois de Júlio Pereira ter evitado falar sobre se há pessoas de empresas privadas a colaborar com os serviços de informações. Alegando que sobre isso “não pode falar”, limitou-se a dizer que as secretas “têm fontes que podem estar em diversos locais”.

Embora não tivesse respondido à pergunta sobre se havia um infiltrado das secretas na PT, Júlio Pereira lembrou que, mesmo que isso tivesse acontecido, na altura o Estado tinha uma "golden share" na PT.

Quanto a Silva Carvalho, o secretário-geral do SIRP confirmou que o ex-diretor do SIED foi seu chefe de gabinete, entre maio de 2005 e abril de 2008, tendo-o escolhido porque já o conhecia desde o tempo em que ambos trabalharam no Sistema de Informação de Segurança (SIS). Além disso depositava confiança no seu trabalho.

Júlio Pereira revelou que “não gostou” de saber, em finais de novembro de 2010, que, além do convite da Ongoing, Silva Carvalho tinha recebido mais dois convites de trabalho vindos do setor privado, depois de este lhe ter dito que ia dedicar os próximos dois anos a fazer um doutoramento.

Quanto às listas de identificação dos quadros do SIED, sua estrutura e lista telefónica das estações no estrangeiro, encontradas na posse de Silva Carvalho, a testemunha disse tratar-se de documentos “classificados” que nunca deviam ter saído do SIED.

Questionado por Nuno Morais Sarmento sobre se alguma vez lhe dito algo sobre o acesso (indevido) à faturação detalhada dos dados de tráfego/comunicações do jornalista Nuno Simas, que noticiou problemas no SIED, Júlio Pereira respondeu: “Nada. Não me foi dito nada”.

Repetiu que esse acesso é ilegal e que, quando soube de tais notícias publicadas no jornal Público, já o “assunto tinha morrido”.
 

Invoca segredo de Estado


Júlio Pereira invocou ainda o segredo de Estado quando lhe foi perguntado em julgamento sobre se as Secretas têm uma base de dados sobre “fontes” dos serviços nas empresas privadas.

Perante a insistência do advogado Paulo Simões Caldas (defensor do ex-funcionário do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa/SIED João Luís), o secretário-geral do SIRP aludiu ao segredo de Estado para não responder à questão, depois de também ter dito que “não lidava com questões ligadas relacionadas com fontes”.

O advogado pretendeu ainda saber se era possível um funcionário das secretas ir trabalhar para uma empresa privada e, uma vez nas novas funções, passar a ser “fonte” dos serviços de informações, mas não obteve resposta da testemunha.

A testemunha esclareceu contudo que Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do SIED e arguido no processo por alegadamente trocar favores com a empresa Ongoing, ficou “totalmente desvinculado” do SIED a 30 de novembro de 2010.

Quanto ao manual de procedimentos dos serviços de informações, o secretário-geral do SIRP escudou-se também no segredo de Estado para não adiantar quaisquer pormenores sobre o modo de atuação das secretas.

Interrogado sobre questões relacionadas com o assunto dos "aviões líbios" e as fontes envolvidas, a testemunha invocou também o segredo de Estado.

Em resposta ao advogado Francisco Proença de Carvalho, defensor do presidente da Ongoing Nuno Vasconcellos, a testemunha disse nunca se ter apercebido que houvesse “confusão” de papéis entre a empresa e o SIED, mas deixou bem vincado que um funcionário não pode trabalhar em matérias para uma empresa para a qual vai trabalhar.

Admitiu que não seria ilegal que o SIED respondesse a questões da Ongoing sobre a idoneidade de empresários russos envolvidos num negócio com a empresa portuguesa, mas sublinhou que a obtenção dessas informações deveria ter seguido as vias normais.

Entre os arguidos deste julgamento figura o ex-diretor do SIED, Jorge Silva Carvalho, o ex-funcionário do SIED João Luís, o funcionário do Sistema de Informações e Segurança (SIS) Nuno Dias, e a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira, que terá fornecido faturação detalhada das comunicações telefónicas do jornalista Nuno Simas, que noticiou sobre problemas internos no SIED.

A acusação sustenta que Nuno Vasconcellos decidiu contratar Jorge Silva Carvalho para os quadros da Ongoing para que este último obtivesse informação relevante para aquele grupo empresarial, através das secretas. Ambos refutam tais factos.

Acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder, violação de segredo de Estado e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são os crimes em causa neste julgamento.

Jorge Silva Carvalho pediu o levantamento de segredo de Estado a que estava vinculado, para falar abertamente em sua defesa, mas o pedido foi recusado.