A Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho) vai em breve começar a receber julgamentos, estando igualmente a ser desenvolvido um projeto para lá instalar um Julgado de Paz, informou hoje aquela academia.

Em comunicado, a UMinho sublinha que em ambos os casos aquela universidade será «pioneira» a nível dos estabelecimentos de ensino superior do país.

O projeto para a realização de julgamentos decorre em articulação com o Ministério da Justiça, o Conselho Superior da Magistratura, o Ministério Público e o Tribunal Judicial de Braga, que assim deslocalizará alguns dos seus processos para o campus de Gualtar, em Braga.

A sala de audiências da Escola de Direito da Uminho «está equipada» para casos cíveis e penais, sejam singulares ou coletivos.

Já serve há anos para os julgamentos simulados dos alunos, que envolvem docentes, advogados e magistrados de várias comarcas.

Inaugurado em 2009, o edifício da Escola de Direito foi pensado de raiz para ter uma sala de audiências.

O Conselho Pedagógico da escola fez recentemente intervenções para otimizar o espaço e adquiriu o sistema tecnológico.

A sala possui o formato típico, com as áreas do juiz, procurador, advogado de defesa, advogado de acusação, oficial de justiça, testemunhas, arguidos e peritos e, ainda, 50 lugares para o público.

«Este projeto é inovador nas universidades nacionais, afirma a nossa interação com a sociedade e prepara melhor os alunos e os investigadores para a vida real», referiu Clara Calheiros, docente que está envolvida no processo.

Neste momento, falta definir o primeiro julgamento «a sério» e a respetiva data.

«Podemos acolher qualquer tipo de caso, desde que haja as necessárias autorizações. Depende ainda de se fechar o grupo de coordenação que abraçará esta ideia», realçou Clara Calheiros.

A docente reconhece que os julgamentos no campus vão ter «um forte impacto» nos alunos e na comunidade, mesmo estando já definido que, nos primeiros tempos, a sua periodicidade será esporádica.

Paralelamente, está a ser desenvolvido um projeto com vista a sediar na Escola de Direito da UMinho um Julgado de Paz, que também será o primeiro numa universidade portuguesa.

Este tipo de tribunal visa resolver pequenos conflitos de forma alternativa, próxima, rápida e a baixo custo.

«Tínhamos esta ideia há vários meses e a situação ficou facilitada em julho, graças à mudança da lei, ao possibilitar que, além dos municípios, as entidades públicas de reconhecido mérito possam receber estas estruturas», refere o comunicado da UMinho.

Em Portugal, há 25 julgados de Paz, abarcando 61 concelhos.

O único do Minho situa-se em Terras de Bouro e nasceu em 2004.