A pré-audiência do pedido de anulação da extradição para Portugal de João Vale e Azevedo, prevista para sexta-feira num tribunal superior britânico, ficou sem efeito por atraso na entrega de documentação, segundo fonte ligada ao processo.

Alun Jones e Kaim Todner, advogados de Vale e Azevedo em Londres, que estiveram em Lisboa na semana passada, ainda não entregaram no High Court of Justice todos os documentos que entendem ser necessários, explicou a fonte.

Atualmente no Estabelecimento Prisional da Carregueira (Sintra), o antigo presidente do Benfica de outubro de 1997 a novembro de 2000 recorreu para o tribunal na capital londrina com dois fundamentos para a anulação da extradição, assinada pelo juiz John Thomas, do High Court of Justice, a 12 de outubro de 2012.

A defesa de Vale e Azevedo considera que as autoridades portuguesas violaram as condições estipuladas na sentença de extradição, que determinava «um período de tempo medido em dias e não em semanas» para a decisão sobre a liberdade condicional.

Extraditado de Londres para Lisboa a 12 de novembro de 2012, o 4.º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa decidiu não conceder a liberdade condicional a Vale e Azevedo a 29 de abril deste ano, «mais de cinco meses depois da extradição», como salientou à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, o segundo fundamento que os advogados britânicos apresentam no pedido de anulação da extradição para Portugal é «a violação grosseira do princípio da especialidade».

Vale e Azevedo começou a ser julgado a 25 de setembro de 2012 em Lisboa, mas usou a prerrogativa da lei no âmbito de extradição para Portugal (princípio da especialidade) para não estar presente no julgamento de peculato de mais de quatro milhões de euros ao Benfica.

O arguido, que compareceu apenas durante 15 minutos na sessão de julgamento de 20 de novembro de 2012, alega que não pode ser sujeito «a procedimento penal por infração praticada em momento anterior» à sua extradição, ao abrigo do mandado de detenção emitido após fixado o cúmulo jurídico de 11 anos e meio no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea, Dantas da Cunha e Ribafria.

No julgamento relacionado com transferências de futebolistas do Benfica, o antigo líder do clube benfiquista apenas esteve na sala de audiências durante 15 minutos, a 20 de novembro de 2012, poucos dias depois da extradição para Portugal.

Nesta ação, Vale e Azevedo foi condenado, no início de julho, a uma pena única de dez anos de prisão e apresentou já recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, recorda a Lusa.