A Procuradoria-Geral da República (PGR) desaconselhou, esta quinta-feira, a aceitação de um acordo de pena com os advogados dos 18 arguidos do processo «Remédio Santo», acusados de burlar o Serviço Nacional de Saúde em quatro milhões de euros.

O julgamento começou na quarta-feira no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, mas o coletivo de juízes suspendeu a sessão e, a pedido do procurador do Ministério Público (MP), concedeu uma semana - até à próxima audiência, agendada para 26 de fevereiro - para que o MP e os advogados pudessem discutir um possível acordo em sentença de pena, tendo em conta as propostas apresentadas pelos arguidos.

«A hierarquia do Ministério Público considera que o simbolismo do caso, as finalidades de política criminal envolvidas na sujeição dos arguidos a julgamento, bem assim como a circunstância de haver posições divergentes no seio desta magistratura quanto à questão dos acordos sobre a sentença, não aconselham que se acompanhe ou dê sequência a iniciativas que possam ser lidas como inscritas nessa lógica, até que se proceda a uma reflexão mais aprofundada sobre a matéria, que permita ao Ministério Público, no seu conjunto, assumir uma posição unitária», explica a PGR, numa nota.

O comunicado acrescenta que os representantes do MP «acederam a ouvir as ideias da defesa [advogados dos arguidos], com a qual trocaram impressões», tendo posteriormente transmitido «o resultado do encontro à apreciação da sua hierarquia», ou seja a PGR.

Na quarta-feira, após a primeira sessão, os advogados dos arguidos estavam empenhados e confiantes quanto a um entendimento. «Vamos continuar com as reuniões e as negociações. No início da próxima semana voltamos a reunir com o senhor procurador, que tem de falar com a sua hierarquia, mas acreditamos que vai ser possível chegar a um acordo. Apresentamos propostas muito válidas para resolver este imbróglio jurídico, e todos os advogados estão interessados em que haja um entendimento», frisou o advogado Dantas Rodrigues aos jornalistas, à saída do tribunal.

Não havendo acordo de pena, o julgamento vai decorrer normalmente e, nesse caso, alguns dos arguidos podem prestar declarações já na próxima sessão, marcada para as 09:30 de26 de fevereiro.

Os arguidos são suspeitos de pertencerem a uma alegada rede que, através de um suposto esquema de uso fraudulento de receitas, terá lesado o Serviço Nacional de Saúde em cerca de quatro milhões de euros.

Entre os 18 envolvidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão.

O médico Luíz Renato Basile é o único arguido em prisão preventiva, nove outros elementos estão com pulseira eletrónica e os restantes encontram-se em liberdade.