O antigo vice-presidente do Sporting Paulo Pereira Cristóvão requereu a abertura de instrução do processo em que está acusado de corrupção ativa, por obtenção de dados sigilosos, nomeadamente de 196 árbitros de futebol, através de funcionários das finanças.

Paulo Farinha Alves, advogado do também ex-inspetor da Polícia Judiciária, disse esta terça-feira à agência Lusa que requereu a abertura de instrução porque o seu constituinte já está a ser julgado pelos factos descritos nesta acusação no julgamento conhecido como "caso Cardinal", acrescentando que o seu cliente não pode ser julgado duas vezes pelos mesmos factos.

A abertura de instrução – cujo prazo terminou na segunda-feira - foi igualmente requerida por alguns dos advogados dos outros 12 arguidos no processo. A instrução deve decorrer nos próximos meses no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e visa decidir se os arguidos vão ou não a julgamento pelos factos descritos na acusação do Ministério Público (MP).

O processo tem 13 arguidos: além de Pereira Cristóvão, há três advogados, um engenheiro, dois técnicos oficiais de contas, um comercial, um gráfico e uma colaboradora de um banco que, no âmbito das respetivas funções, obtinham, através dos mesmos três funcionários de uma repartição de finanças de Lisboa, elementos pessoais, patrimoniais, bancários e fiscais, a troco de dinheiro.

O MP indica que, em 2011, além de dirigente desportivo, Paulo Pereira Cristóvão era sócio-gerente da Primuslex – criada em 2006 - e geria a RightExpert Unipessoal – constituída em 2011 por um funcionário da Primuslex a mando de Pereira Cristóvão -, sociedades que se dedicavam à assessoria e consultoria empresarial, comercial e na área da segurança.

A acusação frisa que sempre que precisava de dados de contribuintes, Pereira Cristóvão pedia a um dos funcionários destas empresas para se encontrar com o arguido Carlos Silva (inspetor tributário até 2010) e entregar um envelope com os nomes a pesquisar.

Após a sua aposentação, Carlos Silva passou a pedir à arguida Virgínia Freitas, sua companheira e técnica administrativa tributária na mesma repartição de finanças, para “que procedesse às pesquisas” para obtenção das informações solicitadas por Pereira Cristóvão.

A acusação descreve oito encontros entre estes funcionários e Carlos Silva, que terão ocorrido entre junho e novembro de 2011.

O MP diz que o antigo inspetor tributário recebia “contrapartidas financeiras pela troca de favores" entre os 200 e os 575 euros.

Pereira Cristóvão foi vice-presidente do Sporting entre março de 2011 e junho de 2012.

Uma das situações que constam da acusação revela que Pereira Cristóvão obteve o número de identificação fiscal, número de identificação bancária, rendimentos, titularidade de bens móveis e imóveis e identificação do cônjuge de 196 árbitros de futebol.

Quanto ao arguido Carlos Silva, atualmente com 64 anos, foi inspetor tributário até 2010, ano em que Pedro Afonso, 47 anos, deixou de ser técnico de administração tributário-adjunto.

Em relação a Virgínia Freitas, 56 anos, desempenhou funções como técnica administrativa tributária até 05 de janeiro de 2012, data em que foi sujeita à medida de coação de suspensão de funções, a qual foi levantada a 05 de janeiro de 2015.

Os três arguidos trabalhavam na mesma repartição de finanças e, segundo o MP, terão arrecadado perto de 1,3 milhões de euros ilicitamente.