Apenas doze dos 25 arguidos do processo «motim de Caxias estão, esta quinta-feira, no início do julgamento, para que foram pronunciados por um crime de motim e outro de danos qualificados, 13 anos depois dos incidentes, diz a Lusa.

Depois de dois arguidos não terem sido notificados e de a juíza do Tribunal de Oeiras ter ordenado, no início da sessão, o pagamento de multa e a emissão de mandatos de busca em relação aos faltosos, com excepção de um, o grupo composto sobretudo por ex-reclusos (presos na altura do incidente, em Março de 1996) começou a prestar declarações a meio da manhã.

Até às 13h00, hora em que os trabalhos foram interrompidos para almoço, foram interrogados pela juíza um ex-recluso e um recluso, a cumprir pena em Lisboa, descritos na acusação como «promotores» do movimento contestatário que estaria na origem dos tumultos ocorridos há treze anos no terceiro piso do reduto norte do Estabelecimento Prisional de Caxias.

«Há 15 dias que os arguidos e outros reclusos do mesmo estabelecimento vinham fazendo greve ao trabalho e alguns deles também greve de fome, como forma de contestar uma amnistia entretanto concedida a arguidos do denominado processo das FP 25, que não os abrangia e de que pretendiam também beneficiar», sustenta o documento, que refere também queixas relativas ao «funcionamento geral do sistema prisional».

«Ninguém queria usar violência»

Segundo a acusação, os presos montaram uma barricada com baldes de lixo, camas, colchões e cadeiras, atiraram objectos e lixívia aos guardas e atearam fogo na sequência de lhes ter sido negada a possibilidade de falar à comunicação social e de ter circulado a ideia de que as celas, então sobrelotadas, iam passar a ser ocupadas por uma única pessoa.

Ordenados a recolher como habitualmente, os reclusos ter-se-iam recusado a acatar a indicação e teriam acabado por ficar sem comida, apesar de lhes ter sido fornecida a habitual medicação. Foi chamado o esquadrão de intervenção dos Serviços Prisionais, que se terá visto «obrigado» a disparar balas de borracha e pequenos «sprays» de gás, ferindo alguns homens.

Durante a sessão no Tribunal de Oeiras, um dos alegados «promotores» do movimento, que fracturou as costelas, garantiu que «ninguém queria usar violência» e que, mais do que um motim, houve uma «má gestão» das autoridades perante o descontentamento dos presos face à amnistia das FP 25.

Documentos enviados aos media eram «filtrados»

O outro arguido ouvido de manhã afirmou que o incidente ocorreu num contexto de violação dos direitos dos reclusos, em que os documentos de denúncia enviados à comunicação social eram «filtrados».

«O [então] novo director dos serviços prisionais [Celso Manata] entra em Janeiro de 1996, silencia todas as queixas sobre as más condições e isso gera muita tensão, porque até havia gente a dormir no chão. Se ele tivesse dialogado com a gente, as coisas poderiam ter sido diferentes», disse à Lusa um terceiro arguido, ainda não interrogado.

«Não foi um motim, foi uma reacção espontânea. E arranjaram estes 25 aleatoriamente», defendeu, assegurando que os dias seguintes ao incidente ficaram marcados por «espancamentos».

Grande parte do grupo presente no julgamento contesta o pagamento de uma indemnização de cerca de cerca de 50 mil euros pelos estragos e considera «absurdo» o facto de se sentar no banco dos réus 13 anos depois dos acontecimentos.