Uma antiga presidente e um ex-diretor da Gebalis, empresa municipal de gestão dos bairros municipais de Lisboa, vão responder por corrupção, participação económica em negócio e falsificação de documento, crimes alegadamente cometidos na construção da sua sede.

Maria Eduarda Rosa, presidente do conselho de administração entre 2002 e 2006, Luís Anglin de Castro, diretor do departamento de engenharia entre 2002 e 2010, dois sócios-gerentes e dois funcionários ligados a três empresas, começam a ser julgados na terça-feira, no Campus da Justiça, em Lisboa.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), uma empresa – assistente no processo – iniciou as obras de construção da nova sede em setembro/outubro de 2004, após «instruções» de Luís Anglin de Castro, tendo a firma apresentado em dezembro desse ano uma proposta superior a 901 mil euros.

Como o custo final seria superior a 900 mil euros, era obrigatório o lançamento de um concurso público.

O MP refere que os dois antigos dirigentes «violaram todas as regras dos concursos públicos» e «decidiram desdobrar» a obra em diversas empreitadas, para poderem lançar um procedimento por consulta limitada sem publicação de anúncio.

«Tal como havia sido acordado entre Luís Anglin de Castro, Maria Eduarda Rosa e Luís de Almeida e Sousa [arguido e sócio-gerente da Sofranda], a Sofranda foi a única sociedade convidada por Luís Anglin de Castro para todas as empreitadas e previamente informada dos preços das concorrentes, de modo a que apresentasse, em todos elas, o valor mais baixo», sustenta a acusação.

Em dezembro, e com a obra em execução desde setembro, a cargo da empresa Maneco, a Gebalis lançou um procedimento de consulta para adjudicação das sete empreitadas que haviam sido «criadas artificialmente» pelos arguidos.

Os ex-dirigentes «decidiram entregar formalmente» a obra à Sofranda, que aceitou a execução da mesma por parte da Maneco.

«Mediante o pagamento de uma quantia que constituísse a diferença entre o valor por si apresentado e aquele que fosse considerado pela empresa que efetivamente estava a realizar a obra», salienta a acusação.

Os contratos entre a Gebalis e a Sofranda foram realizados em março e junho de 2005. No entanto, a Sofranda deu os trabalhos, em subempreitada, à Maneco através de contratos celebrados em março de 2005, quando pelo menos cinco das sete empreitadas não estavam ainda adjudicadas.

A Sofranda recebeu da Gebalis 1.288.226 euros pela obra, tendo pago à Maneco 1.085.668 euros, havendo uma diferença de 202.557 euros, valor em que, segundo o MP, «a Sofranda saiu beneficiada», e que é reclamado pela Gebalis no pedido de indemnização cível.

A obra de construção da nova sede da Gebalis ficou pronta em maio/junho de 2005.

Luís Anglin de Castro é ainda suspeito de ter recebido, entre dezembro de 2005 e novembro de 2006, 77.500 euros do sócio-gerente de duas sociedades, a Duolínea e a Cofetis, escolhidas pelo próprio para elaborarem projetos e fiscalizarem a obra da nova sede, em 2005, quando a empreitada estava já em fase de conclusão.

«O pagamento desta quantia não resulta de qualquer atividade profissional desempenhada por Luís Anglin de Castro para a Duolínea», sublinha o MP, acrescentando que «coube aos técnicos da Cofetis forjar os autos de fiscalização».