O julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia vai continuar pelo menos até Maio, com datas marcadas esta quinta-feira pelo colectivo de juízes para ouvir declarações finais dos arguidos que as queiram fazer, escreve a Lusa.

Hoje, o colectivo de juízes marcou novas sessões para 18 de Março, 16 de Abril e 8 de Maio, datas pelas quais serão distribuídas as declarações finais que os arguidos ainda podem fazer.

Sem que se saiba ainda se o tribunal vai aceitar as alterações de factos da acusação requeridas pelo Ministério Público, entre os advogados não há certezas nem consenso sobre uma data eventual para a decisão final e leitura do acórdão.

«Não será antes do fim do Verão»

António Serra Lopes, advogado do apresentador de televisão Carlos Cruz, aponta para depois do Verão uma decisão final do colectivo: «estou convencido de que não será antes do fim do Verão», disse aos jornalistas à saída do tribunal de Monsanto, em Lisboa, alertando para o «grave problema» de a leitura do acórdão poder coincidir com um período eleitoral.

«O tribunal não tem nada a ver com política, mas do ponto de vista mediático, [o acórdão] pode suscitar problemas sociais, a decisão não vai ser aceite uniformemente, vai ser controversa e em período de eleições, as pessoas misturam, baralham as coisas», disse, acrescentando que espera que o acórdão seja um documento «com mais de mil páginas» para um processo desta envergadura, em julgamento há mais de quatro anos.

«Um sistema de incertezas»

Serra Lopes afirmou que as alterações de factos são «uma maneira de o Ministério Público fazer uma errata das suas asneiras», classificando o processo penal português como «um sistema de incertezas».

Por seu turno, Paulo Sá e Cunha, advogado do arguido Manuel Abrantes, ex-provedor-adjunto da Casa Pia, disse aos jornalistas que é possível um acórdão «no início do Verão, em Junho ou finais de Maio», considerando que é um prazo razoável para a dimensão do processo.

Paulo Sá e Cunha afirmou ter-se oposto às alterações de factos, afirmando que visam «converter em prova um conjunto de factos susceptíveis de se adequarem ao que foi dito em tribunal». «Não é assim que se produz prova, não é agora depois do fim do jogo», disse.

Perigo de «um novo julgamento»

Anteriormente, as defesas dos arguidos já alertaram várias vezes para o risco de se estar perante «um novo julgamento» caso tribunal aceite os pedidos de alteração, uma vez que os arguidos poderão ter de produzir novas provas para se defenderem.

O advogado que representa as vítimas e a Casa Pia, Miguel Matias, que aceitou as alterações, mostrou-se também convencido que será possível a divulgação do acórdão «antes do Verão».

Hoje, o arguido Hugo Marçal reiterou que nas conversas que manteve com o principal arguido do processo, o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, quando era seu advogado, este nunca lhe falou dos outros arguidos que veio mais tarde a incriminar.

Explicações de Marçal

Na última sessão, Hugo Marçal pediu para falar ao tribunal depois de a defesa de Carlos Silvino ter sugerido que queria incriminar os outros arguidos, para o que teria pedido suspensão do sisgilo profissional à Ordem dos Advogados, para poder revelar conversas mantidas com Carlos Silvino quando o representava.

Questionado pelas defesas de Manuel Abrantes e Carlos Cruz, Hugo Marçal reafirmou que Carlos Silvino só se referiu ao ex-provedor-adjunto «numa perspectiva meramente institucional», sem mencionar abusos sexuais ou «qualquer delito» e que Carlos Cruz nunca lhe pagou os honorários para defender o ex-motorista, que eram financiados pela sua irmã.