Os arguidos no processo do Banco Insular, em julgamento no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, recorreram da decisão da juíza de não permitir a inquirição, como testemunha, do presidente da Comissão Europeia.

O pedido de audição de José Manuel Durão Barroso foi feito pela mandatária dos arguidos António Franco, Ricardo Pinheiro e Emanuel Peixoto na sequência da entrevista do presidente da Comissão Europeia ao Expresso no final de março.

Nessa entrevista, Durão Barroso afirmou que quando foi primeiro-ministro chamou três vezes o então governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, para saber o que se passava no Banco Português de Negócios (detido pela Sociedade Lusa de Negócios, no âmbito da qual foi criado o Banco Insular, com sede em Cabo Verde).

A advogada disse, esta quarta-feira, à Lusa que recorreu de uma primeira decisão da juíza Helena Nogueira (que indeferiu o pedido apresentado na sequência da entrevista), alegando a inconstitucionalidade de alguns dos argumentos invocados, não havendo ainda despacho deste requerimento.

Na sessão de hoje do julgamento dos recursos às coimas aplicadas em 2012 pelo Banco de Portugal (BdP) a 17 arguidos, entre os quais a SLN, por falsificação da contabilidade e ocultação do Banco Insular, a juíza deferiu o pedido de audição do arguido Luís Caprichoso, a qual acontecerá na próxima sessão, agendada para 09 de julho.

Na audiência de hoje foi ouvida a advogada Olga Correia, testemunha indicada por Isabel Cardoso, depoimento que, a pedido dos mandatários da arguida, decorreu à porta fechada.

Na sessão realizada há um mês, um outro advogado da Cardoso, Ferreira, Guimarães e Associados, também ele arrolado por Isabel Cardoso (sócia deste escritório de advogados), disse que a sociedade trabalhou para a Sociedade Lusa de Negócios (SLN, atual Galilei) até setembro/outubro de 2009, tendo colaborado na constituição de sociedades.

Nesse depoimento foi dito que Isabel Cardoso era responsável pela área do direito fiscal, sendo António Guimarães (que aguarda levantamento de sigilo por parte da Ordem dos Advogados para poder depor) o responsável pela constituição de sociedades não residentes.

Isabel Cardoso é referida na acusação, consultada pela agência Lusa, como colaboradora direta de Luís Caprichoso (administrador da SLN) e uma das administradoras da Planfin, que detinha juntamente com a SLN (50% cada) a Marazion, sociedade fiduciária de direito norte-americano que terá assumido uma «importância estratégica vital» na aquisição do Banco Insular pela Insular Holding.

Iniciado em fevereiro de 2013, o julgamento do recurso apresentado por antigos responsáveis da SLN condenados pelo Banco de Portugal ao pagamento de multas num valor total próximo dos 10 milhões de euros, encontra-se em fase final de audição de testemunhas.

Os dois julgamentos do caso BPN que correm no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, o relativo ao Banco Insular e o das contas de investimento, têm que estar concluídos, no máximo, até junho de 2016.