O ex-administrador de uma empresa de construção civil e o encarregado da obra em que um trabalhador morreu em 2008 em Ponta Delgada rejeitaram esta terça-feira, em tribunal, responsabilidades no acidente, alegando que a vítima estava ao serviço de uma subempreitada.

O caso envolve a construção de um edifício de 52 apartamentos e remonta a 21 de novembro de 2008, quando, segundo a acusação, o trabalhador “perdeu o equilíbrio” no 7.º piso e caiu de “uma plataforma pelo vão da escada de uma altura de 23 metros", acabando por morrer.

De acordo com a acusação, a vítima estava "a proceder ao polimento numa parede por cima do vão de escadas no 7.º piso, utilizando uma plataforma com uma superfície desnivelada com cerca de 20 centímetros de largura, constituída por um cavalete e uma viga de cofragem, a cerca de 23 metros de altura", e não estavam instalados "guarda-corpos ou qualquer outro sistema de retenção que impedisse a queda dos trabalhadores".

Além disso, "nem a viga de cofragem se encontrava presa em nenhuma das suas extremidades, nem no cavalete, nem na laje".

Neste processo estão acusados a empresa de construção civil dona e executante da obra, o administrador na altura dos factos e o encarregado geral, que hoje estiveram presentes na primeira audiência de julgamento, pronunciados pelo crime de violação das regras de segurança agravado.

O Ministério Público deduziu também acusação contra a empresa que tinha a seu cargo os trabalhos de reboco, em regime de subempreitada, o seu dono e o encarregado geral.

Contudo, estes arguidos vão ser julgados noutro processo à parte, já que não foi possível notificá-los.

Na primeira audiência, o administrador da empresa de construção civil, atualmente reformado, assegurou que "o andaime foi montado pela subempreitada" responsável por "instalar todos os equipamentos destinados aos acabamentos da obra".

Na altura do sinistro, frisou, só estavam a laborar "trabalhadores do subempreiteiro" e "não havia ninguém" da sua empresa de construção civil.

Referindo que quando chegou à obra o acidente já tinha ocorrido, o arguido disse ainda que a sua empresa tinha garantido "todas as condições para fazer o trabalho" e acrescentou que o subempreiteiro tinha na obra um encarregado geral.

O arguido rejeitou ser ele o diretor técnico da obra, alegando que não podia exercer estas funções por não ter qualificações para o efeito e que "não era exigido na altura contratar um coordenador de segurança".

No entanto, assegurou, existia um plano de segurança.

Quanto ao encarregado geral da empresa de construção civil, disse que no dia do acidente não estava no local, já que decorriam trabalhos de acabamento, mas assegurou existir “uma coordenação com o diretor técnico”, que “passava a mensagem ao subempreiteiro”.

O arguido contou que não deu instruções "sobre a forma como se devia montar os andaimes no interior" e admitiu que a colocação da viga tenha sido uma improvisação feita por alguém para fazer a ligação à escada.

Afirmou ainda que "exigia aos trabalhadores para cumprirem as regras de segurança".

Segundo o Ministério Público, a plataforma onde o trabalhador estava deveria ter proteções guarda-corpo ou “qualquer outro sistema de retenção que impedisse a queda", reporta a Lusa. 

O julgamento deste caso prossegue no dia 16 de junho.