O juiz Lopes Barata, das varas criminais de Lisboa, considerou que há um «divórcio» entre magistrados e comunicação social e defendeu a criação urgente de um gabinete de imprensa no Conselho Superior da Magistratura (CSM).

«Estamos de costas voltadas. As possibilidades de reconciliação são cada vez mais remotas», afirmou, no painel «legitimação, escrutínio e cidadania» no segundo dia do X congresso dos Juízes Portugueses, em Troia.

Na opinião do magistrado, que integrou o coletivo de juízes que julgou o processo Casa Pia, «a comunicação social é uma entidade mal-afamada e mal-amada no seio da judicatura portuguesa». Porém, têm um ponto em comum: as pessoas.

Só através da comunicação social, alerta, é que os juízes conseguem abrir uma sala de audiências para que nela caibam 10 milhões de pessoas e, como tal, «estão condenados ao entendimento».

«Como pano de fundo temos de considerar que o jornalista é titular do direito a informar e o seu destinatário -o público - é titular do direito a ser informado, isto sem restrições», cita a Lusa.

O magistrado admite que, muitas vezes, a justiça fecha as portas ao jornalista, o que leva a que as notícias só traduzam a perspetiva de uma parte da história.

«No dia seguinte, a reação dos juízes ao lerem ou ouvirem a notícia, paradoxalmente, é a de que não retrata a realidade, mas apenas uma visão parcial, logo, concluímos que o jornalista não foi profissional e se preocupou apenas em fazer realçar um das versões, por norma a que contribui para denegrir o seu trabalho», observou.

«Mas que resultado seria expectável quando a entidade que em melhores condições se encontrava para informar as pessoas, sonegou a informação», questionou.

Traçado o cenário atual entre a magistratura e a comunicação Social, Lopes Barata defende “o ressuscitar do Gabinete de Comunicação Social na estrutura do Conselho Superior da Magistratura” e com a delegação nos juízes presidentes das novas comarcas a competência para responder aos apelos dos jornalistas.

A magistratura, adianta, «não pode bem exercer a sua função se não estiver em permanente contacto com todos os órgãos de informação, sem exceção; antecipando e reagindo aos casos que despertam a atenção da comunidade, assim contribuindo para o seu esclarecimento».

O juiz chama ainda a atenção para que na comunicação a ser feita pelo CSM não deva ser utilizada sistematicamente o escudo «segredo de justiça» e, muito menos, a linguagem de trabalho da judicatura.

O juiz conclui, assim, que «a comunicação social é essencial à judicatura, para poder chegar efetivamente àqueles em nome de quem exerce a sua função».