As juízas do Tribunal da Relação de Lisboa que indeferiram o recurso do ex-primeiro ministro José Sócrates e decidiram manter a especial complexidade do processo, mas dizem que o prazo do inquérito termina a 19 de outubro.

No acórdão, de que até agora se conhecia apenas em detalhe um voto de vencido, as duas juízas que fizeram maioria destacam a dimensão transnacional dos indícios e explicam por que razão faz sentido manter a especial complexidade do inquérito. 

A decisão tomada pelas juízas do Tribunal da Relação de Lisboa entenderam que o "Processo Marquês" deve ter o estatuto de especial complexidade. Ou seja, o inquérito tem um prazo máximo de 27 meses. Na prática, significa que pode decorrer até 19 de outubro deste ano, enquanto a prisão preventiva sem acusação pode ir no máximo até 21 de novembro.

O recurso de José Sócrates contestava a especial complexidade atribuída ao processo, mas no acórdão as duas magistradas explicam porque não deram razão ao antigo primeiro-ministro:

"Os autos - já com milhares de páginas - evidenciam a vasta dimensão do processo, a extensão das diligências investigatórias já realizadas e das que ainda estão em curso"


Ao contrário do juiz que votou vencido, as juízas Laura Maurício e Teresa Féria encontraram no processo vários indícios que justificam uma investigação:

"Os autos espelham a dimensão transnacional dos indícios, o que acarreta que a despistagem e confirmação dos mesmos por forma a apurar-se a sua extensão torna necessárias diligências cuja realização não é compatível com os prazos do inquérito"


As magistradas dão exemplos do que ainda é preciso fazer:

"(...) Reconstituição de circuitos financeiros, com variada e abundante documentação destinada a estabelecer esses circuitos, e audição de pessoas conexas aos mesmos, algumas das quais ausentes do país, bem como a análise de cartas rogatórias expedidas, defrontando a investigação particulares dificuldades no seu desenvolvimento também por se encontrar dependente de cooperação judiciária internacional"


O prazo final do inquérito é assim de 19 de outubro, mas a lei não prevê consequências para o incumprimento. Recorde-se que o Procurador Rosário Teixeira até já admitiu que o prazo é imprevisível e nunca antes do final deste ano. Uma coisa é certa, sem acusação até 21 de novembro, José Sócrates será libertado.