O Sindicato dos Jornalistas considerou esta quarta-feira que a decisão judicial que impede a Cofina de publicar notícias sobre o processo que envolve José Sócrates "abre um grave precedente" e que leva "a constrangimentos" no direito de informar.

"A direcção do Sindicato dos Jornalistas entende que o recente caso relacionado com as publicações do grupo Cofina abre um grave precedente e provoca constrangimentos ao exercício do direito de informar", publicou hoje à noite aquele órgão sindical na sua página na Internet.

Para o sindicato, "são condenáveis todas as tentativas de limitar a liberdade de imprensa" e todas as tentativas de "limitar a liberdade de imprensa e de informação, valores constitucionalmente protegidos, são condenáveis".

O sindicato salienta que "encoraja" a investigação jornalística autónoma no contexto de processos judiciais em que se verifique relevante interesse público.

Questionado pela agência Lusa sobre esta decisão judicial, o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas limitou-se a responder que "o que o juiz decidiu não foi silenciar o Correio da Manhã, mas proibi-lo de publicar ou divulgar, inclusive através de outros jornalistas do grupo Cofina, por qualquer modo", através de qualquer suporte (...), por transcrição direta ou por qualquer outro modo indireto, o teor de quaisquer elementos de prova constantes no inquérito".

O Tribunal da Comarca de Lisboa deferiu terça-feira a providência cautelar interposta pela defesa de José Sócrates para impedir a divulgação de notícias relacionadas com o processo “Operação Marquês” pelo grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã.

Em comunicado enviado à agência Lusa esta quarta-feira de madrugada, a defesa do antigo primeiro-ministro adianta que foi decidido “proibir cada um dos requerentes [dois jornalistas do grupo Confina constituidos como assistentes no processo] de editarem, publicarem ou divulgarem, incluindo através de outros jornalistas do grupo Cofina, por qualquer modo, em suporte de papel, em suporte eletrónico ou sonoro, radiofónico, televisivo, por transcrição direta ou por qualquer outro modo indireto o teor de quaisquer elementos de prova constantes do inquérito”, que decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DCIAP) e em que o requerente [José Sócrates] é arguido.

O grupo Cofina inclui, entre outros títulos, o Correio da Manhã (imprensa e televisão), a revista Sábado, o desportivo Record e o Jornal de Negócios.

O Correio da Manhã afirmou que vai, "para já", acatar a decisão judicial que o impede de publicar notícias sobre o processo que envolve José Sócrates, mas garante que "não vai parar de escrutinar" o ex-primeiro-ministro.

"Esta decisão não vai parar o Correio da Manhã de escrutinar Sócrates", lê-se no editorial do jornal, assinado pelo diretor-adjunto, Eduardo Dâmaso.

Segundo o mesmo texto, os advogados do jornal estão a analisar a decisão "extensa" do Tribunal da Comarca de Lisboa e, "tratando-se de uma deliberação judicial, o CM vai, para já, acatá-la" e, depois, contestá-la "no lugar próprio".

Para o diretor-ajunto do CM, a decisão do tribunal, conhecida na terça-feira, à noite colide "com a jurisprudência nacional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem".

José Sócrates esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de setembro passado.

O ex-primeiro-ministro foi libertado na sexta-feira passada da medida de coação de prisão domiciliária, embora fique proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos, no âmbito do processo “Operação Marquês”.

Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.