O juiz Carlos Alexandre deverá tomar esta terça-feira uma decisão sobre as medidas de coação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, que na segunda-feira recusou a proposta do Ministério Público para ficar em prisão domiciliária com vigilância eletrónica.

No sábado passado, à saída do Estabelecimento Prisional de Évora, onde José Sócrates se encontra detido desde 25 de novembro de 2014, um dos seus advogado, João Araújo, anunciou que o Ministério Público (MP) tinha proposto a alteração da medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliária.

João Araújo disse ainda que a medida de coação seria analisada hoje, e que o ex-líder do PS se iria pronunciar sobre a questão.

A resposta de Sócrates consta de uma carta divulgada na segunda-feira, na qual o antigo chefe do Governo (2005-2011) recusa a proposta do MP.

"Agora, o Ministério Público propõe prisão domiciliária com vigilância eletrónica, que continua a ser prisão, só que necessita do meu acordo. Nunca, em consciência, poderia dá-lo", escreveu José Sócrates.


Na declaração, Sócrates diz que meditou longamente nesta decisão, no que ela significa de "sacrifício pessoal" e, principalmente, no sacrifício que ela representa para a sua família e para os seus amigos.

"Todavia, o critério de decisão é simples - ela tem de estar de acordo com o respeito que devo a mim próprio e com o respeito que devo aos cargos públicos que exerci. Nas situações mais difíceis há sempre uma escolha. A minha é esta: digo não", sublinhou o ex-líder do PS.

Sócrates reitera que a sua prisão constituiu uma "enorme e cruel injustiça", referindo que está há seis meses sem acusação e sem acesso aos autos.

"Também não ignoro - nem pactuo - com a utilização da prisão domiciliária com vigilância eletrónicas como instrumento de suavização, destinado a corrigir erros de forma, a parecer que nunca se cometeram. Estas 'meias-libertações' não têm outro objetivo que não seja disfarçar o erro original e o sucessivo falhanço: depois de seis meses de prisão, nem factos, nem provas, nem acusação", conclui.


José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, no âmbito da "Operação Marquês".

Está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo, depois de o empresário Carlos Santos Silva ter passado a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, no final de maio.

No âmbito do processo, são ainda arguidos os empresários Joaquim Barroca Rodrigues, do Grupo Lena, Lalanda de Castro e Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e João Perna, antigo motorista de Sócrates.