João Araújo, advogado de José Sócrates, criticou as "dificuldades técnicas" na digitalização dos documentos do processo que envolve o ex-primeiro-ministro. O advogado deslocou-se na manhã desta segunda-feira ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal para aceder aos documentos da investigação, mas um problema técnico acabou por adiar o procedimento.

O advogado sublinhou que os documentos já deviam estar digitalizados desde quinta-feira.

"Não houve dificuldade técnica nenhuma para prender, não houve dificuldade técnica nenhuma para submeter José Sócrates a estas tropelias, mas há dificuldades para digitalizar uma coisa que já devia estar digitalizada, na verdade, desde quinta-feira."


O advogado de defesa de José Sócrates voltou a criticar o Ministério Público e o juiz de instrução, Carlos Alexandre, acusando o primeiro de tratar as pessoas com "arbitrariedade" e o segundo de ser complacente com o Ministério Público.

"As pessoas começam finalmente a perceber o grau de arbitrariedade com que o Ministério Público trata as pessoas", disse, acrescentando que, no caso do seu cliente, "o que está provado é que os direitos de defesa foram constitucionalmente violados com a complacência sistemática do juiz de instrução".

Os advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates enviaram um requerimento ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal para ser apresentado ao procurador Rosário Teixeira no sentido de lhe ser permitido "o pleno acesso aos autos e de obter cópia integral do processado principal e apensos, incluindo transcrições das intercepções de conversas e outras comunicações, rogatórias, documentação bancária apreendida".  

Em comunicado, a defesa do ex-chefe do Governo sublinha que o acesso a estes documentos é "absolutamente essencial" ao exercício dos "direitos constitucionalmente assegurados" de José Sócrates.

Os advogados escrevem ainda que requereram "a designação de data para prestar novo depoimento, nos termos legais, após prazo razoável de consulta dos autos".

O juiz Carlos Alexandre decidiu libertar José Sócrates e Carlos Santos Silva, na sexta-feira. Ambos ficaram sujeitos a Termos de Identidade e Residência, a medida de coação mais leve e obrigatória para qualquer arguido.  

O Ministério Público disse que vai permitir o acesso à investigação, mas que vai recorrer para o Tribunal Constitucional, depois do Tribunal da Relação de Lisboa indeferir o seu pedido de nulidade do acórdão que determina o fim do segredo de justiça interna.  

Após o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, determinar o levantamento do segredo de justiça interno, e os arguidos passarem a ter acesso as todas as provas que existem no processo, deixa de estar, de alguma forma, em causa o perigo de perturbação de inquérito, o principal motivo que levou à prisão preventiva dos arguidos do Processo Marquês.