intenção de controlo prévio

"Esta nova proposta está ainda longe de garantir aos cidadãos a existência de um jornalismo livre e independente de restrições políticas e administrativas inadmissíveis em democracia. Constatam que se mantém um receio injustificado do poder político quanto ao exercício livre da atividade jornalística, próprio de outros tempos", criticam os diretores de informação.








Por exemplo, os meios que decidam fazer debates (televisão, internet, rádio ou imprensa) ficam obrigados a “incluir todas as forças com representação parlamentar” nessa discussão. Por outro lado, os diretores de informação apontam que esta iniciativa legislativa atribui à Comissão Nacional de Eleições (CNE) “um amplo poder de interpretação e de tutela do trabalho jornalístico”.






E dizem esperar que “o legislador crie as condições necessárias a uma cobertura jornalística condicionada apenas, e exclusivamente, pela liberdade de Informação”, considerando que “quaisquer condicionamentos apenas prejudicarão o direito dos cidadãos a serem informados em liberdade”.


Lider parlamentar do PSD considera infeliz e precipitado comunicado

maioria PSD/CDS

"É um comunicado infeliz e precipitado da parte dos diretores dos órgãos de comunicação social. É infeliz porque atribuiu intenções e disposições aos partidos da maioria que não constam do nosso documento nem dos objetivos da nossa intervenção legislativa. É precipitado porque parte de um texto que está desatualizado", disse Luís Montenegro à agência Lusa.


"É uma reflexão difícil, se fosse fácil conjugar as disposições constitucionais relativas à igualdade de tratamento das candidaturas com a liberdade editorial, a lei já tinha sido mudada há mais tempo", disse.


"Temos a porta aberta para dialogar com os senhores diretores", disse Montenegro refutando as acusações de que a iniciativa legislativa tem como objetivo limitar a liberdade editorial.






CDS surpreendido com tom e conteúdo do comunicado

“O CDS não compreende nem o tom nem o conteúdo do documento dos senhores diretores de informação e mostra-se surpreso por vir de quem sempre disse, e escreveu, ser necessária uma alteração à lei em vigor que data de 1975, para mais quando se reforça a liberdade de imprensa e a autonomia editorial”, refere o CDS, em comunicado assinado pelo líder do grupo parlamentar centrista, Nuno Magalhães.


Segundo o CDS, os diretores de informação “parecem partir do princípio, errado, de que não há comandos constitucionais” e “judiciais” baseados em decisões do Tribunal Constitucional.