O ex-presidente da Câmara de Alandroal João Nabais foi condenado a cinco anos de prisão, com pena suspensa, pela prática de 17 crimes de peculato e absolvido de outros 190 crimes de que era acusado.

Na leitura do acórdão, realizada esta sexta-feira no Tribunal de Redondo, onde decorreu o julgamento, o juiz presidente do coletivo referiu que foi "provada alguma da matéria da acusação", nomeadamente 17 crimes de peculato, que se referem a viagens feitas pelo antigo autarca, com verbas do município, em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o acórdão, não ficou provado que João Nabais tenha montado um esquema complexo para poder viajar com dinheiros da câmara nem que as viagens tinham um cariz sexual, tendo o antigo autarca sido absolvido de 100 crimes de peculato e 90 de peculato de uso de que era acusado.

João Nabais foi ainda condenado a pagar uma indemnização ao município de Alandroal, no distrito de Évora, de quase 52 mil euros e a uma multa de 3.600 euros.

Após conhecer a sentença, o advogado de João Nabais considerou que, "apesar de tudo, foi uma primeira vitória" para o antigo autarca, porque "não ficou provada aquela tese da acusação" das viagens com cariz sexual.

"A honra do senhor João Nabais, enquanto pessoa e presidente, foi reposta porque nada disso ficou provado no processo."


O advogado Luís Filipe Pereira realçou que, na leitura da sentença, "o juiz explicou que há uma fronteira muito ténue entre aquilo que é o papel das autarquias locais e aquilo que pode ser considerado crime e não ser considerado crime".

"O próprio tribunal tem essas dúvidas sobre onde é que está o limite", assinalou, referindo que "a montanha pariu um rato", porque o antigo autarca estava acusado de 207 crimes e "sai com uma pena suspensa" e "condenado por crimes" que levantam dúvidas.

O advogado disse ainda que precisa de ler o acórdão para decidir um eventual recurso.

João Nabais recusou-se a prestar declarações aos jornalistas, mas, questionado sobre se estava satisfeito, disse: "Obviamente que não".

O antigo autarca eleito pelo PS liderou a Câmara de Alandroal entre 2002 e 2009, sendo atualmente vereador (movimento independente) do mesmo município.