O ex-presidente do Governo da Madeira, Alberto João Jardim, e o número dois do anterior Executivo madeirense serão ouvidos como arguidos no âmbito do processo “Cuba Livre”, confirmou esta terça-feira à Lusa o presidente da comarca do arquipélago.

“No dia 20 de abril serão ouvidos. Os requerentes de instrução apresentaram em 2014 o pedido de reabertura do processo” relacionado com a alegada ocultação da dívida pública da Madeira e denominado “Cuba Livre”, declarou Paulo Barreto à agência Lusa.

A revista Sábado noticiou, esta terça-feira, na edição online, que Alberto João Jardim será ouvido como arguido, por suspeitas de dois crimes de prevaricação com dolo e na forma consumada, um de violação das normas de execução orçamental e outro de abuso de poder.

Paulo Barreto explicou que “no âmbito do inquérito do Ministério Público, Alberto João Jardim e o João Cunha e Silva [vice-presidente do Executivo] nunca foram arguidos”.

Esse inquérito, acrescentou, “foi arquivado”, mas os requerentes de instrução (os dirigentes do extinto PND Baltasar Aguiar, Gil Canha e o presidente da Câmara de Santa Cruz, Filipe Sousa) “pediram a abertura de instrução e nesta fase apresentaram como suspeitos não apenas as pessoas que já constavam do processo, mas mais estas duas”.

O juiz adiantou que, “pelo facto de Alberto João Jardim e João Cunha e Silva constarem do requerimento de instrução, têm o direito de serem constituídos arguidos para que, mesmo antes de serem ouvidos pela primeira vez, possam gozar de uma série de direitos processuais” conferidos pelo Código de Processo Penal.

 

“Mas o facto de serem agora arguidos não significa que já haja uma avaliação do tribunal”, sublinhou, sem especificar os crimes de que são suspeitos os dois ex-governantes madeirenses, por não dispor de momento de “suporte eletrónico”.

Paulo Barreto indicou que neste processo já constavam da lista inicial do Ministério Público como arguidos vários responsáveis do anterior executivo regional, como Amélia Gonçalves (diretora do Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental), Dulce Veloz (diretora dos serviços do Orçamento e Conta), Ricardo Rodrigues (diretor regional do Orçamento) e os secretários regionais do Equipamento Social e do Plano e Finanças, Luis Santos Costa e Ventura Garcês, respetivamente.

Este processo teve por base um inquérito mandado instaurar a 28 de setembro de 2011, pelo então procurador-geral Fernando Pinto Monteiro, e envolveu buscas e a apreensão de material e de documentação no edifício da agora extinta Secretaria Regional do Equipamento Social da Madeira, além da audição de 40 testemunhas e da constituição de uma equipa técnica.

Em investigação estiveram as alegadas irregularidades na elaboração e execução dos orçamentos da Madeira e a problemas com o reporte dos encargos assumidos e não pagos, tendo o valor da dívida oculta sido estimada em 1.100 milhões de euros.

A dívida pública da Madeira ascendia a 6,3 mil milhões de euros, uma situação que resultou num programa de ajustamento económico e financeiro celebrado entre os governos regional e central.