A procuradora-geral da República (PGR) admitiu esta que o Ministério Público está a investigar a alegada violação do segredo de justiça, no caso dos «Vistos Gold», relacionada com o aviso de buscas, feito a um dos arguidos.

Joana Marques Vidal referiu que «sempre que há notícia» da existência de uma fuga de informação desse tipo, «são enviadas certidões para os departamentos competentes» do Ministério Público, para investigação de eventual violação do segredo de justiça, o que leva a abertura de inquérito.

A PGR reagia assim à notícia avançada pelo jornal «i» que indicava que o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Palos, arguido no processo «Vistos Gold», foi avisado, por sms, por um elemento do SEF que faz parte da Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), de que seria alvo de buscas no dia seguinte.

Quanto à denúncia de que há médicos condenados por pedofilia que continuam a exercer funções, mantendo contacto com crianças, Joana Marques Vidal recordou que já existe, há vários anos, legislação em vigor em Portugal em que se proíbe a manutenção de contratos de trabalho com pessoas que tenham sido condenadas por abusos sexuais de crianças e que possam, na sua atividade, contactar com crianças, como acontece, por exemplo, com professores e médicos.

«Penso que a lei tem de ser cumprida», disse a PGR.

Na segunda-feira, um elemento da Ordem dos Médicos denunciou a existência de médicos condenados por pedofilia que continuam a trabalhar com crianças, situação que seria evitada se fosse cumprida a legislação sobre o recrutamento de profissionais em contacto com menores.

Na terça-feira, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, considerou «totalmente indesejável» que situações de médicos que são condenados por pedofilia continuem a exercer, tendo contacto com crianças, e manifestou o seu apoio à revisão dos estatutos da Ordem dos Médicos para afastar estes profissionais.