A procuradora-geral da República admitiu hoje, em Vila Real, a possibilidade de os magistrados do Ministério Público (MP) se deslocarem aos locais onde vão fechar tribunais para que as populações «não sofram muito» as consequências desse encerramento.

Joana Marques Vidal reuniu com os magistrados do MP dos círculos judiciais de Vila Real e Chaves, que revelaram como uma das suas principais preocupações o encerramento de quatro tribunais no distrito transmontano.

Vila Real é o distrito do país mais afetado com o novo mapa judiciário, que vai fechar as comarcas de Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa e transformar Mondim de Basto numa secção de proximidade.

«A perspetiva do MP e aquilo para o qual nós vamos tentar trabalhar é que as populações, designadamente naquilo que são as funções do MP, não sofram muito as consequências do encerramento desses tribunais», afirmou aos jornalistas a procuradora-geral da República.

Joana Marques Vidal defendeu que é necessário que o MP «encontre formas de se aproximar das populações», pelo que admite que sejam os magistrados a deslocaram-se aos locais ou que sejam introduzidas formas de «compensação das populações» que tenham que chegar aos serviços do MP.

Por exemplo, a responsável referiu que poderão ser os magistrados a deslocaram-se até às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Outra das preocupações apontadas pelos magistrados de Vila Real e Chaves está relacionada com a «falta de funcionários».

«Esperamos que na nova organização judiciária o MP tenha funcionários suficientes e também em qualidade, porque fazer investigação criminal não é o mesmo que prestar outro tipo de serviço», salientou.

A procuradora-geral distrital do Porto, Maria Raquel Desterro, acrescentou que a maioria dos funcionários, ou seja, «todos aqueles que puderem», reformou-se e, entretanto, «não entraram novos ou entraram muito menos do que as necessidades».

«Na minha perspetiva devia cada magistrado trabalhar com dois funcionários e, por vezes, há um funcionário a trabalhar com dois e três magistrados, o que é extremamente penoso para a celeridade e para a eficácia da justiça», frisou Maria Raquel Desterro.

A nova orgânica judiciária não prevê a instalação de competências especializadas em todo o país, nomeadamente a nível da criação de Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP), que não estão previstos para as futuras comarcas de Vila Real e Bragança.

Joana Marques Vital referiu que, nesta matéria, se vai estudar a introdução de alterações após a entrada em vigor da nova organização do sistema judiciário, uma situação que está prevista na lei.