A Associação para o Planeamento da Família opõe-se à tentativa de mudança da lei do aborto e considera infundados os motivos apresentados pelo movimento de cidadãos que a propõe, acusando-o de tentar criar obstáculos à mulher.

Sobre o debate parlamentar, agendado para 3 de julho e que analisará propostas da iniciativa de cidadãos “Pelo Direito a Nascer”, a Associação para o Planeamento da Família (APF) diz opor-se a “qualquer tentativa de mudança da lei que seja aprovada no quadro do debate parlamentar”.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a direção da APF sublinha que qualquer mudança na lei tem de ser baseada na audição prévia dos profissionais de saúde, da Direção-geral da Saúde e das organizações da sociedade civil que têm estado envolvidas na problemática da interrupção voluntária da gravidez (IVG).

A associação frisa que a IVG não está a ser banalizada e que as mulheres portuguesas não estão a usar o aborto para substituir a contraceção.

“Os dados existentes revelam que nos últimos anos aumentou o uso de contracetivos em Portugal, aumentou o recurso às consultas de planeamento familiar e diminuiu o número de IVG realizadas”, indica o comunicado.


Acrescenta ainda que é muito reduzido o número de mulheres que repetem o aborto e que o recurso à IVG em Portugal é menor do que na maioria dos países da União Europeia.

A APF considera ainda infundados os argumentos do movimento de cidadãos que apresentou uma proposta de alteração à atual lei da IVG, nomeadamente no que se refere ao fim da equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais e aplicação de taxas moderadoras.


“Os dados da Segurança Social revelam que é baixíssimo o número de mulheres que gozam baixas ou subsídios de maternidade em casos de IVG”, refere a associação.


Sobre a aprovação de taxas, o comunicado rejeita a instituição de barreiras ou punições às mulheres que pretendam abortar dentro do quadro legal: “a IVG não pode ser um ato médico considerado menor ou sujeito a punições e a outras formas de estigmatização”.

A APF mostra-se disponível para debater a aplicação de taxas moderadoras, mas considera que é um debate que deve ser feito noutras instâncias e não no contexto da proposta que vai ser discutida no parlamento.

Relativamente à proposta de ser apresentada uma ecografia à mulher que quer abortar, a associação de planeamento familiar entende ser “um procedimento maldoso, humano e eticamente inaceitável”, declara à Lusa.


“As propostas dos autores da petição constituem uma tentativa de obstaculizar o acesso das mulheres à IVG”, defende a associação, considerando que se propõe um “processo complexo e moroso que vai dificultar a resposta”.


Um relatório oficial divulgado este mês confirma mais uma vez a tendência de queda do número de interrupções da gravidez (IG) que se vem verificando desde 2012, sendo que no ano passado se realizaram 16.589 abortos (por todos os motivos), menos 1.692 do que em 2013 (total de 18.281), o que traduz uma descida de 9,3%.

Avaliando apenas as IG “por opção da mulher” (representam 97% do total e realizam-se até às 10 semanas de gestação), em 2014 realizaram-se 16.039, menos 9,5% do que em 2013 (17.728).