A Assembleia Municipal de Oeiras aprovou hoje por unanimidade a redução das taxas de derrama e IMI e por maioria a taxa de IRS para o ano de 2018, propostas do executivo liderado por Isaltino Morais.

De acordo com a proposta apresentada pelo executivo independente Inovar Oeiras de Volta (INOV), e que já havia sido aprovado em reunião de câmara, haverá uma redução de impostos superior a quatro milhões de euros, numa "estratégia de potenciar e incentivar a atividade económica e a fixação de postos de trabalho, num sinal de justiça social, de confiança e estímulo à economia e à geração de riqueza local".

O PS mostrou-se satisfeito com as reduções propostas, considerando que são "sinais evidentes de que o município tem de olhar hoje para a reabilitação urbana de forma diferente".

O grupo municipal da CDU manifestou também "agrado pela decisão", pelo "esforço e incentivo em reduzir a carga fiscal das famílias", tendo, no entanto, votado contra a proposta relativa ao IRS.

Da mesma forma, o CDS-PP saudou a baixa de impostos, bem como o PSD que considerou ainda as propostas "ousadas" que favorecem os cidadãos de Oeiras.

O movimento Independentes, Oeiras Mais À Frente disse também que "não podia estar mais de acordo com a proposta" pelo que representa no apoio às famílias.

Para as empresas foi aprovada a fixação da derrama de 1,4%, em vez dos 1,5% atuais, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC gerado no município no ano de 2017, para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150 mil euros.

Já para as empresas que tenham volume de negócios entre 150 mil euros e 1 milhão de euros, que instalem a sua sede social no concelho, nos anos de 2018 e 2019 e que comprovem a criação de, pelo menos, três postos de trabalho, a derrama fica fixada a 1%.

As que têm um volume de negócios que não ultrapassa os 150 mil euros estarão isentas da derrama, anulando o que está atualmente fixado (1,4%).

Relativamente ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), será fixado em 4,8% para os sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano de 2017.

A redução de IRS deverá implicar uma quebra de receita na ordem dos 740 mil euros, com impacto apenas em 2019.

Quanto à taxa do Imposto sobre Imóveis (IMI), foi fixada em 0,8% para prédios rústicos e 0,32% para os prédios urbanos para o ano de 2017, a liquidar em 2018, sendo que, sublinha a autarquia, "durante o presente mandato, e se a conjuntura económica e financeira se mantiver, a taxa será tendencialmente reduzida para o valor mínimo (0,30%)".

No IMI, trata-se de uma redução de 1,9 milhões de euros que, a juntar à descida da derrama e do IRS, perfaz uma diminuição de impostos total de 4,240 milhões de euros.

Isaltino Morais foi eleito, com maioria absoluta, presidente da Câmara de Oeiras nas últimas eleições autárquicas, pelo movimento independente Inovar Oeiras de Volta.