A deputada socialista Isabel Moreira manifestou-se confiante que haverá consenso na aprovação dos diplomas para consagrar 17 de maio como dia nacional contra a homofobia e transfobia e para proibir expressamente discriminações de transexuais no trabalho.

 

«É quase inimaginável que estes diplomas não mereçam consenso na Assembleia da República, até porque estão em consonância com a ação da Secretaria de Estado para a Igualdade, do Ministério da Educação e da Conferência para a Igualdade de Género», declarou à agência Lusa a deputada do PS.

 

Isabel Moreira é a primeira subscritora de uma resolução para consagrar 17 de maio como dia nacional contra a homofobia e transfobia, «tal como já acontece em outros países», e de um projeto que prevê uma alteração ao Código de Trabalho, tendo em vista consagrar expressamente a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho.

 

«Seria incompreensível, em face da discriminação vivida diariamente em função da identidade de género no mundo do trabalho, que o legislador não introduzisse essa alteração no Código de Trabalho. Numa audição realizada pela subcomissão da igualdade, na Assembleia da República, no final da sessão legislativa passada, todas as forças políticas foram sensíveis a esta questão e ninguém se opôs», vincou Isabel Moreira.

 

Já em relação à resolução para consagrar o dia nacional contra a homofobia e transfobia, Isabel Moreira referiu que a 17 de maio de 2013 a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma saudação à celebração deste dia ao nível internacional.

 

«Já falei com vários deputados do PSD e nunca me pareceu haver qualquer resistência. Estamos perante uma resolução que não implica procedimento legislativo», como noticia a Lusa.