A Ordem dos Notários esclareceu hoje que os profissionais não estão «sujeitos à hierarquia do Instituto dos Registos e do Notariado» e que tomará «providências» contra os que «deliberadamente» mancharem «o bom nome» dos notários.

Vistos gold: funcionário de agência bancária constituído arguido

Em comunicado, a ordem esclarece que os notários portugueses são oficiais públicos e profissionais liberais privados, não estando sujeitos à hierarqua do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), presidido por António Figueiredo.

«A Ordem dos Notários é a instituição representativa dos notários portugueses, sendo liderada e representada pelo seu bastonário, João Maia Rodrigues», refere o comunicado da Ordem dos Notários hoje divulgado, demarcando-se da polémica em torno dos vistos 'gold' e da detenção do presidente do IRN, no âmbito da investigação.

A Ordem alerta para expressões que referem António Figueiredo como «presidente do notariado» ou «chefe dos notários», alegando tratarem-se de cargos que não existem, mas que podem «induzir em erro, confundindo as duas pessoas e cargos em questão».

«A Ordem dos Notários vem publicamente repudiar tais manchetes e informar que irá tomar as necessárias providências contra aqueles que, deliberadamente ou não, visam manchar o bom nome dos Notários de Portugal e do Bastonário da Ordem dos Notários, João Maia Rodrigues», conclui o comunicado.

A Polícia Judiciária deteve, na quinta-feira, 11 pessoas por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos ‘gold’. Entre os detidos encontra-se o presidente do IRN, António Figueiredo.

Os onze detidos, no âmbito da investigação, foram identificados na sexta-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, e estão hoje a ser inquiridos, no âmbito da investigação.

Neste momento decorre a audição do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, confirmou a Lusa junto de fontes da defesa.

Nesta operação foi detida igualmente a secretária-geral do Ministério da Justiça (MJ), Maria Antónia Anes.

O programa de atribuição de vistos ‘gold’, criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de cinco anos.