O ministro da Administração Interna assegurou hoje, em Santarém, que foram seguidos todos os procedimentos previstos no caso do cidadão chinês com visto «gold» sob o qual pende um mandado de captura internacional emitido pela Interpol.

«Tanto quanto é minha informação a autorização foi concedida em outubro de 2013, sendo que a emissão do título ocorreu em janeiro deste ano. Houve um lapso de tempo entre a autorização concedida e a emissão do título, coisa que é razoavelmente frequente, e, quer à data em que foi concedida autorização, quer na data em que foi emitido o título, não constava nas bases de dados policiais nacionais e internacionais que o SEF tem que consultar nenhum pedido de mandado internacional em relação a esse cidadão», afirmou Miguel Macedo.

O ministro assegurou que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) segue todos os procedimentos previstos na lei, avaliando «com exigência e rigor» cada um dos casos, o que exemplificou com os 11 pedidos recusados até ao momento.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras emitiu hoje um comunicado no qual afirma que os procedimentos de atribuição dos vistos «gold» seguem «com rigor» os mecanismos de segurança e que, neste caso, a data de emissão do mandado de detenção internacional pela Interpol é de fevereiro de 2014, posterior à emissão do visto.

Na sexta-feira, um cidadão chinês com autorização de residência em Portugal ao abrigo do programa de vistos dourados foi detido pela Polícia Judiciária com base num mandado de captura internacional emitido pela Interpol.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) afirmou este sábado que os procedimentos de atribuição dos vistos «gold» seguem «com rigor» os mecanismos de segurança, a propósito do cidadão chinês detido em Portugal pela Polícia Judiciária.

Num comunicado a que a Lusa teve acesso, o SEF indica que o caso do cidadão chinês diz respeito a uma candidatura efetuada em julho do ano passado e cuja entrega do título de residência foi realizada em janeiro deste ano.

Refere ainda que a data de emissão do mandado de detenção internacional pela Interpol é de fevereiro de 2014, posterior à emissão do visto. Ainda segundo o SEF, a candidatura foi analisada, seguindo o processo de verificação, «por via de avaliação de registos criminais e consulta a todas as respetivas bases de dados - incluindo a Interpol».

Fonte da Polícia Judiciária adiantou à Lusa que o mandado de captura internacional emitido pela Interpol foi pedido pelas autoridades da China, que procura o cidadão detido em Portugal por crimes de burla.

De acordo com a Rádio Renascença, o cidadão detido terá comprado uma casa de luxo na zona de Cascais com dinheiro ilícito resultante dos crimes cometidos na China.

O homem detido terá cerca de 40 anos, está em Portugal desde o final do ano passado e terá sido presente na sexta-feira a interrogatório no Tribunal da Relação.

Os investimentos em imobiliário e transferência de capitais foram as duas razões para atribuição de «vistos gold» (vistos dourados) pelo Governo português até dezembro de 2013, não existindo pedidos de vistos ao abrigo de projetos de criação de emprego.

A atribuição de «vistos gold», criados no âmbito do programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal (ARI), é feita mediante três requisitos: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, a transferência de capitais no montante igual ou acima de um milhão de euros e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

De acordo com dados disponibilizados pelo gabinete do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, até dezembro último foram concedidos 471 vistos dourados, dos quais 440 pela aquisição de bens imóveis e os restantes 31 por transferência de capitais.

O valor dos investimentos até dezembro foi de 306,7 milhões de euros, sendo que 80% deste montante (272,4 milhões de euros) resultou da compra de imóveis e 20% da transferência de poupanças e ativos.