Quase 140 vítimas de violência doméstica estão hoje abrangidas por teleassistência e 210 agressores têm pulseira eletrónica, disse a secretária de Estado da Igualdade, para quem «nunca houve tantas medidas de apoio às vítimas» como agora.

«Tenho a certeza de que nunca houve tantas medidas de apoio às vítimas de violência doméstica como hoje», disse Teresa Morais, que falava à Lusa a propósito da III reunião dos Ministros Responsáveis pela Igualdade de Género dos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre na sexta-feira em Maputo».

Na reunião, a governante portuguesa irá apresentar o trabalho do governo português no setor da igualdade de género e do combate à violência doméstica.

«Julgo sinceramente que se aumentou a sensibilidade pública e o conhecimento das pessoas acerca desta realidade. Tem-se conseguido uma maior proteção das vítimas, formas suplementares de proteção das vítimas e afastamento do agressor», afirmou.

Para sustentar esta afirmação, a secretária de Estado referiu que o número de pulseiras eletrónicas em agressores quadruplicou, de 51 no final de 2011 para 210 em 31 de dezembro 2013.

O sistema de teleassistência, em que a vítima tem um pequeno aparelho que pode acionar em caso de emergência e que é monitorizado pela Cruz Vermelha Portuguesa, abrangia 13 mulheres em 2011, mas no final de 2013 eram já 117 os aparelhos em funcionamento simultâneo.

«Neste momento estão neste programa 137 vítimas», acrescentou Teresa Morais.

Ainda em 2013, para além das 37 casas-abrigo existentes, foram criadas 113 novas vagas para situações de emergência - após a denúncia e enquanto se avalia as necessidades da vítima - e em agosto começou a funcionar sistema de transporte seguro para que as vítimas de violência domestica não tenham de se deslocar em transportes públicos para as casas-abrigo.

«Em dezembro de 2013 tinham sido já feitos 182 transportes» ao abrigo deste sistema, acrescentou Teresa Morais.

A secretária de Estado referiu ainda uma aposta na formação específica das forças de segurança e dos magistrados para atenderem vítimas de violência doméstica, que abrangeu mais de 9.000 agentes da e da PSP em 2013.

No ano passado, no Ministério Público foram feitas ações de formação em todas a procuradorias distritais da República que envolveram cerca de 90 magistrados, tendo havido ainda iniciativas no Centro de Estudos Judiciários.

«O número de condenações subiu significativamente», afirmou ainda a governante, exemplificando que em outubro de 2013 estavam reclusos pela prática do crime de violência doméstica 417 pessoas, quando no ano anterior eram apenas 360 e antes 292.

Admitindo que o número de condenações não a tranquiliza enquanto houver «muitos casos de violência doméstica que acabam com arquivamento e muitos processos-crime que acabam em pena suspensa», Teresa Morais disse: «É preciso reconhecer que o número de condenações em pena de prisão tem subido todos os anos».

Sobre o número de vítimas mortais, que em 2012 foi 37 e, segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas, era de 33 até novembro de 2013, a secretária de Estado disse ser «a situação mais difícil de evitar».

«Essa é uma realidade muito difícil, que demorará muitos anos a erradicar, se é que alguma vez será possível [erradicá-la], e em que tem de se fazer um investimento mais profundo na educação», afirmou, sublinhando a necessidade de se interiorizar uma cultura de respeito e de não-violência.

«Há aqui um fundo cultural enraizado que assenta numa desigualdade estrutural entre homens e mulheres que leva a que as mulheres sejam maltratadas pelos homens e que uma boa parte da população tolere esta situação, e isto é um estado de coisas que demorará muitos anos a mudar. O que não se pode é desistir», afirmou.

Segundo os dados do Relatório de Segurança Interna, em 2012, foram apresentadas mais de 26 mil queixas de Violência Doméstica, em Portugal.