O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou, esta terça-feira, Portugal ao pagamento de indemnizações por danos morais causados a três cidadãos portugueses que se queixaram da morosidade da Justiça na resolução de processos.

A segunda secção do TEDH, que integra o juiz português Paulo Pinto de Albuquerque, reconheceu a razão aos apelos de César Pereira Santos, José Monteiro Aires e João Cardoso Oliveira, que alegaram violação do direito a julgamento justo em tempo razoável.

No apelo de César Pereira Santos, o TEDH entendeu que o Estado português deve ressarcir o cidadão em três mil euros, num prazo de três meses.

O recorrente pediu ao tribunal europeu uma indemnização de quase 50 mil euros, por considerar que foi lesado pelo atraso da Justiça portuguesa, numa questão laboral que se prolongou por dois anos, 11 meses e 36 dias, sem que tivesse havido uma decisão judicial, uma vez que foi estabelecido acordo extrajudicial.

José Monteiro Aires apelou para que fosse indemnizado por danos morais em processo instaurado no Tribunal de Matosinhos, com a duração superior a oito anos.

O cidadão apresentou também queixa por causa de alegada violação do direito a um recurso perante uma instância nacional, «mesmo quando a violação tiver sido cometida por pessoas que atuarem no exercício das suas funções oficiais», tendo o TEDH considerado também que houve violação.

Após apreciação do apelo de João Cardoso Oliveira, o TEDH sentenciou igualmente o Estado português a pagar 3.900 euros ao cidadão português por danos morais em processo relacionado com emissão de licenças de construção e de utilização de imóveis.

O coletivo de juízes admitiu a existência de «duração excessiva do processo civil no tribunal de Castelo Branco», no qual permaneceu desde 24 de março de 2003 até 3 de junho de 2009, a que correspondem seis anos, dois meses e 12 dias.