A família de uma rapariga menor de Ponte da Barca vai receber uma indemnização de mais de 110 mil euros por esta ter sido atingida, em 2007, por fogo-de-artifício lançado durante uma festa naquele concelho.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), com data de 13 de fevereiro e consultada esta segunda-feira pela agência Lusa, confirma a condenação da primeira instância de uma empresa de pirotecnia e do trabalhador que lançou o fogo-de-artifício, no pagamento solidário de indemnizações por danos patrimoniais (60 mil euros) e não patrimoniais (50 mil euros) à família da menor.

No recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães, a Fábrica da Igreja que organizou a festa e a companhia de seguros contratada pela organização foram igualmente condenadas a pagar solidariamente esta indemnização, com a responsabilidade da seguradora limitada a 25 mil euros.

O incidente com a menor, que hoje tem 14 anos, aconteceu na madrugada de 5 de agosto de 2007, durante a festa da Senhora da Pegadinha, em Bravães, Ponte da Barca, quando se procedia ao lançamento de fogo-de-artifício no recinto da festividade, a cerca de 15 metros da capela local.

Segundo o STJ, as caixas de balonas pirotécnicas a utilizar no lançamento pelo manobrador em causa «deveriam estar estabilizadas», para que «não tombassem e não fossem projetadas horizontalmente, por ser previsível que pudessem atingir alguma das pessoas que se encontrassem na respetiva trajetória».

Contudo, aquele trabalhador, um dos condenados, «não enterrou as caixas sequenciadas de balonas, não as estabilizou com sacos de areia e não guardou a distância de dois metros entre as caixas».

Para proceder à queima, «como não tinha suportes em ferro suficientes», o homem, que estava «credenciado» para este tipo de trabalho, «atou o último tubo de uma balona aos restantes tubos, que se encontravam nos suportes, com um arame e ladeou com pedras».

Aquando do lançamento da última caixa esta «tombou e projetou as respetivas balonas horizontalmente e em direção às pessoas que se encontravam a assistir à queima do fogo-de-artifício», com os estilhaços provocados pela explosão a atingirem a menor nas pernas, na mão esquerda e na face.

Os juízes do STJ recordam que a menor, à data com oito anos, «sofreu dores físicas e feridas» na perna esquerda, uma das quais com cerca de dez centímetros e «com perda de substância», além de «várias escoriações na perna direita, escoriações na mão esquerda com esfacelo do quarto dedo e ainda escoriações dispersas na face e no pescoço».

A rapariga ainda terá de ser submetida a operações cirúrgicas, que «só são aconselháveis a partir dos 16 anos», a suportar pelos mesmos condenados. Ficou com a perna, com o pé e com o joelho esquerdo «deformados», com cicatrizes múltiplas, levando-a a ter «vergonha de mostrar as pernas, com receio que os amigos, colegas e demais pessoas reparem e façam comentários» e «nunca mais quis vestir peças de roupa em que as pernas ficassem visíveis», situação que o tribunal recorda que se «agravará» na idade da adolescência e da juventude.

O STJ afirma que este incidente resultou da «clara imprudência levada a cabo pelo queimador credenciado». Contudo, atendendo a que a «queima do fogo» é «a mais complexa tarefa incluída em qualquer organização festiva», a Fábrica da Igreja local não devia alhear-se e, «antes pelo contrário, havia de cuidar, para que se não desrespeitem as elementares regras de precaução necessárias a caucionar a segurança de todos aqueles que acorrem ao seu desempenho».

Por esse motivo, o STJ diz que «incumbia» à Fábrica da Igreja «investigar que tivessem sido dados todos os passos tendentes a garantir que a preparação e lançamento do fogo se processassem de forma a assegurar a sua boa execução», o que não aconteceu.