Um incidente processual suscitado pelo Ministério Público, relacionado com a tradução de um documento, impediu esta quarta-feira que o julgamento do caso submarinos/contrapartidas entrasse em alegações finais, com a defesa dos arguidos a alertar que a iniciativa do MP pode causar a nulidade do processo.

O início das alegações finais estava previsto para a manhã de hoje, mas o procurador Victor Pinto veio requerer a tradução de um documento em inglês, que consta do processo, alegando que a sua não tradução configura uma alteração não substancial dos factos e permite à defesa arguir a nulidade, em sede de eventual recurso.

Os advogados de defesa estranharam a atitude do MP, tanto mais que o documento, de uma página e de fácil tradução, já foi exibido aos arguidos e testemunhas durante o julgamento, sem que, até à data, o procurador tivesse manifestado preocupação com o facto de o documento não estar devidamente traduzido para compreensão dos arguidos alemães.

Godinho de Matos, advogado dos arguidos alemães, disse que o procurador estava a fazer deliberadamente uma «guerrilha processual», lembrando que a defesa requereu várias vezes a tradução de todos os documentos existentes no processo e que o MP, conhecedor da realidade, nunca se preocupou com a questão até hoje, o que diz ser estranho.

Enquanto o coletivo de juízes, presidido por Judite Fonseca, analisa o requerimento, antes de proferir decisão, durante a tarde desta quarta-feira, Godinho de Matos aproveitou para, em tribunal, alertar que esta iniciativa do MP - com alteração não substancial dos factos - coloca em risco toda a produção de prova feita em julgamento, podendo ditar a nulidade do processo.

Caso a juíza venha a aceitar o requerimento, os arguidos ausentes da sessão desta quarta-feira terão de ser notificados por carta, tendo depois disso 10 dias para se pronunciarem sobre as alterações, o que, na prática, segundo Godinho de Matos, pode interromper a produção de prova durante mais de 30 dias, ditando a nulidade do processo.

Este perigo inerente ao requerimento do MP foi também apontado por outros advogados de defesa, designadamente por João Perry da Câmara, mandatário do arguido António João Lavrador, da ACECIA (Agrupamento Complementar de Empresas do Ramo Automóvel), num processo em que estão em causa os crimes de burla e falsificação de documentos.

À saída do tribunal, para almoço, Godinho de Matos admitiu aos jornalistas que o MP pode estar a querer provocar a «destruição» do processo submarinos/contrapartidas, depois de perceber que, durante o julgamento, não se conseguiu fazer prova dos crimes que são imputados aos arguidos.