Os solicitadores vão pedir ao Governo e à Assembleia da República que o homicídio destes profissionais seja qualificado, como no caso dos advogados, após o assassínio de um agente de execução na sexta-feira.

Em reunião, a Câmara dos Solicitadores decidiu «alertar o Governo e os grupos parlamentares para a necessidade de ser clarificada a redação da alínea l) no n.º 2 do artigo 132.º do Código Penal, no sentido de o homicídio ser qualificado quando as vítimas sejam solicitadores ou agentes de execução no exercício das suas funções, tal como se verifica com outras profissões, como a de advogado», lê-se num comunicado enviado à Lusa.

Os solicitadores, na sua reunião, decidiram ainda pedir «audiências urgentes» aos ministros da Justiça e da Administração Interna para «estudar as medidas a promover para evitar a repetição de situações violentas» como a de sexta-feira.

A Câmara dos Solicitadores refere ainda que a prevenção e o reforço da segurança serão debatidas pelos agentes de execução nas jornadas de estudo, nos dias 13 e 14 deste mês, em Coimbra.

Um agente de execução foi atingido a tiro na cabeça, quando se preparava para fazer cumprir uma decisão judicial, em lugar de Rebelos, na freguesia de Cela, no concelho de Alcobaça. O Tribunal de Leiria decretou a prisão preventiva ao suspeito.