A maioria das acusações deduzidas em 2011-2012 nos inquéritos criminais por violação de segredo de justiça foram contra jornalistas (seis), revela uma auditoria divulgada esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República.

Os agentes da justiça (2) e outros (1) são os restantes acusados no âmbito dos nove inquéritos sobre violação do segredo de justiça que resultaram em acusação deduzida pelo Ministério Público.

Segundo a auditoria, o número de acusações deduzidas - apenas nove num total de 83 inquéritos crime por violação do segredo de justiça - traduz «uma percentagem de 10,8 por cento do total dos inquéritos abertos por esse crime».

Quanto aos acusados, a auditoria conclui que os jornalistas acusados «não revelaram as respetivas fontes, hipótese em que teria havido forte probabilidade de outras pessoas serem com eles inculpadas».

A auditoria adianta que em todas as acusações deduzidas pelo MP foi requerida a abertura de instrução - fase processual facultativa que é dirigida por um juiz.

«Em seis casos apenas pelo arguido, em dois pelo arguido e pelo assistente e em um apenas pelo assistente», precisa o documento.

Destes processos, apenas dois tiveram pronúncia (decisão de levar o arguido a julgamento).

Quanto às medidas preventivas da violação do segredo de justiça, são feitas, na auditoria, várias propostas, designadamente «acelerar as investigações de modo a reduzir os tempos de duração do inquérito e, correspondentemente, da fase secreta do processo».

Outra medida proposta é a de «reduzir o círculo de pessoas intervenientes na tramitação e decisão do processo, assim como a circulação física do mesmo entre os vários serviços».

Outras práticas processuais adequadas à salvaguarda do segredo proposta na auditoria é que haja a «clara identificação e comunicação formal a todos os intervenientes processuais» de que o mesmo está sujeito ao segredo, além «da marcação de peças processuais entregues para o exterior em códigos que permitam a sua imediata associação à pessoa a quem foram entregues em caso de reprodução».

No extenso rol de propostas preventivas está a de adotar um «sistema de punição» dos órgãos de comunicação social e jornalistas que violem o segredo de justiça, independentemente das fontes, assim como um «verdadeiro sistema de autorregulação da atividade jornalística».

Outra medida aponta para a adoção de «uma verdadeira política comunicacional, concentrada na PGR, capaz de antecipar as informações pertinentes e possíveis sobre a instauração e desenvolvimento daqueles casos precocemente identificados, evitando informações atomísticas, dispersas e de fontes não assumidas, que deverão ser banidas nas magistraturas e nas polícias».