A bastonária dos advogados, Elina Fraga, afirmou, esta terça-feira, que o secretário de Estado do Desporto e da Juventude fez declarações precipitadas sobre o incidente no Meco que vitimou seis estudantes, quando declarou que o que aconteceu «não é praxe» e que foram praticados «atos ilícitos».

«Vejo com muita preocupação essas declarações. Primeiro porque está em curso um inquérito, e parece-me algo precipitado que antes de haver uma conclusão proferida por quem tem a seu cargo a investigação criminal», disse a bastonária quando questionada pelos jornalistas sobre as declarações do governante.

«Não me parece que o secretário de Estado possa fazer afirmações desse teor», prosseguiu Elina Fraga, que falava no Parlamento, à margem de uma sessão de homenagem aos advogados dos presos políticos da ditadura portuguesa.

Para a bastonária, a legislação sobre a matéria é «suficiente», declarando Elina Fraga que em casos comprovados de violações de integridade física e moral há leis que protegem os cidadãos.

«Não podemos andar a alterar a cada momento, sempre que acontece o que quer que seja, a legislação. Se houve realmente alguma violação da integridade física ou moral, há legislação que pune isso», sublinhou.

O secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, considerou na segunda-feira, em Coimbra, que o incidente que levou à morte de seis estudantes na Praia do Meco «não é praxe académica».

A praxe «não é aquilo, nem nunca o foi», considerou Emídio Guerreiro, também antigo presidente da Associação Académica de Coimbra, sublinhando que aquilo que levou à morte dos seis estudantes da Universidade Lusófona são «atos ilícitos que devem ser punidos».

O secretário de Estado frisou que os acontecimentos na praia do Meco são «uma questão policial», por haver «quem esteja a incumprir a lei».

Os seis jovens que morreram na praia do Meco faziam parte de um grupo de estudantes universitários que tinham alugado uma casa na zona para passar o fim de semana.

Segundo as autoridades, uma onda arrastou-os na madrugada de 15 de dezembro, mas um dos universitários conseguiu sobreviver e dar o alerta. Os corpos dos restantes foram encontrados nos dias que se seguiram.

O Ministério da Educação e Ciência convocou as associações de estudantes do ensino superior para uma reunião, nesta semana, sobre praxes académicas, sendo que a questão irá também ser abordada nas reuniões previstas nas próximas semanas com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

O Ministério pretende debater com os alunos e as instituições as «melhores formas de prevenir este tipo de situações de extrema gravidade».