Formar 50 condenados para integrar equipas de supressão de incêndios e outros 100 para realizarem trabalhos de prevenção de incêndios são duas das quase 100 medidas do Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção (2013-2015), a que a Lusa teve acesso.

Proposto pelo Ministério da Justiça, o plano prevê, no domínio da saúde, o aumento da capacidade instalada de tratamento de comportamentos aditivos e o melhoramento da qualidade do tratamento na área de saúde mental, estando, entre outras medidas, prevista a criação de duas novas Unidades Livres de Drogas.

A consolidação do processo de integração de todos os reclusos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a realização de ações de formação dirigidas a profissionais da área da saúde mental e a atualização do «modelo de tratamento a inimputáveis em meio prisional» são outras das medidas do plano proposto pelo ministério dirigido por Paula Teixeira da Cruz.

O plano tem ainda medidas destinadas a «desenvolver projetos de reabilitação pela arte em meio prisional» e a promover as atividades físicas e desportivas, com a criação de «um modelo desportivo prisional», estando, noutra vertente, prevista a criação de dois projetos-piloto para «novas casas de saída», por forma a criar resposta para reclusos e ex-reclusos sem enquadramento residencial.

O Plano Nacional de Reinserção aposta também no aumento da atividade laboral em meio prisional, na promoção de estratégias para a empregabilidade de reclusos e ex-reclusos e no aumento do valor acrescentando dos produtos realizados em meio prisional.

Para o efeito, o plano prevê a elaboração de projetos de especialização da atividade económica por estabelecimento prisional, atendendo às «características do tecido económico empresarial local», à definição de uma rede de fornecdores de bens e serviços e a «certificar e patentear produtos com vista ao forneciemnto de grandes superfícies comerciais».

«Alargar a rede de potenciais clientes dos bens e serviços produzidos em meio prisional» é a medida número 22 do plano, que apresenta como meta a realização de «seis campanhas de divulgação», numa articulação entre administração central, regional e local.

O Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015 tem por base três «princípios fundamentais de atuação»: reabilitação do comportamento criminal, reinserção e responsabilidade social e sustentabilidade do sistema de execução de penas e medidas.

O documento propõe também medidas para a Justiça Juvenil, atendendo «à especificidade da população alvo», numa altura em que, segundo dados da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em abril estavam internados 280 jovens (27 são raparigas) nos centros educativos, número que representa um aumento de sete por cento em relação a dezembro de 2012.