O número de processos aberto pelo provedor de Justiça relativos a queixas sobre os direitos dos trabalhadores aumentou 27,3% entre 2012 e 2013, totalizando 1.027, a subida mais significativa dos últimos anos, revela o relatório hoje divulgado.

Segundo o relatório de atividades de 2013 do Provedor de Justiça, foram abertos, no ano passado, 1.027 processos na sequência de queixas relativas aos direitos dos trabalhadores, mais 220 face a 2012 (27,3%), sendo a maioria (917) de funcionários públicos.

«Este número representa o aumento mais significativo de queixas registado nos últimos anos neste grupo de matérias, o que se verificou, sobretudo, de forma constante, no segundo semestre do ano, parecendo afirmar-se como uma tendência», sublinha o provedor Faria Costa.

A «relação jurídica de emprego público» foi o assunto que motivou o maior número de processos (917), seguindo-se a «relação laboral privada» (59) e o «emprego e formação profissional» (43). Em oito processos não foi especificado o assunto.

Na área da «relação de emprego público», as queixas relativas ao recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública foram as que motivaram o maior número de processos (201), seguindo-se as relacionadas com as carreiras (133), com a prestação laboral (106), o vínculo laboral (98), as remunerações (97) e a mobilidade geral (87).

O relatório observa que o aumento do número de processos relativos à prestação do trabalho deve-se, sobretudo, à alteração do período normal de trabalho para oito horas diárias e 40 horas semanais.

Entre estas queixas destacam-se, pela sua frequência, as apresentadas por trabalhadoras, principalmente, que «contestaram o indeferimento», pelas respetivas entidades empregadoras públicas, de pedidos de concessão de horário de trabalho na modalidade de jornada contínua, apesar de reunirem os requisitos exigidos.

O Provedor de Justiça salienta tem chamado a atenção das empresas públicas para «a importância da conciliação da atividade profissional com a vida familiar, apelando à ponderação na organização do trabalho, a par das necessidades concretas do serviço, das responsabilidades familiares dos trabalhadores».

Apesar do aumento do número de processos abertos, o provedor refere que foi possível concluir 961 processos, mais 103 do que em 2012 (12%) e pouco menos do que os processos abertos em 2013 (menos 6,4%).

«Em 43,5% dos casos foi reparada a ilegalidade ou injustiça durante a instrução do processo», salienta o relatório.

Nos restantes casos, os processos foram arquivados, na sua maioria, por se ter concluído pela improcedência da queixa ou se ter verificado «a impossibilidade ou inutilidade de adoção de outra diligência».

O provedor refere no documento que, «embora não sendo uma questão inteiramente nova, em 2013 discutiu-se em vários processos a possibilidade de a administração suspender ou anular procedimentos concursais, em especial quando já se encontrava concluída a fase de seleção».

Na maioria dos casos, a administração invocava «razões financeiras» ou mesmo, ainda que de forma indevida, a aplicação de normas da Lei do Orçamento do Estado que determinaram a suspensão ou cessação dos concursos pendentes.