O Partido Socialista classificou de «ridículo» o despacho do ministro da Educação que determina a realização da prova de avaliação dos professores na próxima terça-feira.

«É uma daquelas peças legislativas que irá perdurar no tempo pelo ridículo que determina», afirma o grupo parlamentar do PS, em nota enviada esta sexta-feira às redações.

Apesar de a prova ter sido criada durante a governação socialista de José Sócrates, o PS demarca-se do modelo escolhido pelo atual ministro da Educação, Nuno Crato, para a realização de um exame que nunca chegou a ser aplicado, devido à forte oposição dos sindicatos.

Os socialistas dizem que foram feitas alterações ao normativo inicial e que o despacho agora publicado, a três dias úteis do dia da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), configura «uma saga persecutória e discricionária» para com os professores contratados.

O grupo parlamentar do PS manifesta «profunda perplexidade» e considera que o diploma reflete «total desrespeito para com milhares de professores contratados», num período em que os professores estão envolvidos na segunda fase dos exames nacionais e na elaboração de relatórios.

«Além do desrespeito para com os docentes, esta situação é, também ela, geradora de uma grande instabilidade, mais uma, no sistema educativo, pois vai exigir dos agrupamentos e das escolas nova distribuição de serviço a efetuar por outros docentes», afirmam os deputados do PS.

O grupo parlamentar apela «ao bom senso» de Nuno Crato e do Governo, no sentido de «colocarem um ponto final nesta inutilidade, devolvendo às escolas a respetiva avaliação dos docentes».

O PCP e o Bloco de Esquerda também reagiram negativamente, exigindo esclarecimentos ao ministro através da Assembleia da República.

O movimento de professores «Boicote&Cerco» admitiu voltar a invadir escolas para impedir a realização da nova chamada da prova e apelou aos professores vigilantes para boicotarem o exame.

Quatro mil professores contratados estão inscritos para fazer a prova, na terça-feira, segundo o Ministério da Educação e Ciência (MEC), para o qual não restam dúvidas sobre a legalidade do exame.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou que novas providências cautelares contra a PACC e convocou reuniões sindicais em todas as escolas onde decorrerá a prova.

O despacho prevê que os professores que, «comprovadamente por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos» de realizar a prova no dia 18 de dezembro, o possam fazer no dia 22 de julho.

O Ministério defende que a prova será realizada «ainda a tempo» dos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015.

A 18 de dezembro, quase metade dos professores inscritos para fazer a PACC- imposta pelo Ministério da Educação aos docentes com menos de cinco anos de serviço -, terão falhado o exame em consequência de uma greve de professores e de protestos e incidentes junto a várias escolas onde estava a ser realizada.

A Fenprof calculou, na altura, em seis mil o número de professores que não terão realizado a prova.

Segundo o Ministério da Educação, apesar da greve, «a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídos mais de 70 por cento dos candidatos» e essas provas já estão classificadas.

Em setembro de 2013, a prova foi aprovada em Conselho de Ministros e, em 18 de dezembro do mesmo ano, a componente comum foi realizada em escolas por todo o país, num dia marcado pela forte contestação dos professores a um exame que consideram injusto, desfasado da realidade e destinado a retirar docentes do sistema.

O processo arrastou-se até abril nos tribunais, onde se decidiram várias providências cautelares apresentadas pelos sindicatos e contestadas pelo Governo, como recorda a Lusa.