O Tribunal Central Administrativo do Norte revogou uma das duas sentenças que em dezembro passado levaram à suspensão da prova de avaliação dos professores contratados, apurou a TVI junto do Ministério da Educação (MEC).

O TCAN deu, assim, razão ao MEC e anulou a sentença que tinha suspendido a realização da prova de avaliação exigida aos professores sem vínculo.

Este é o resultado da ação avançada pelo Ministério, que contestou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que decidiu a favor do Sindicato dos Professores do Norte em relação à providência cautelar contra a realização da prova para os professores sem vínculo à função pública.

A suspensão da aplicação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC) foi revogada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) a 28 de março.

No acórdão a que a agência Lusa teve acesso lê-se que o TCAN decidiu «conceder provimento ao recurso» e «revogar a decisão recorrida e julgar improcedente a providencia cautelar requerida».

Desde que foi anunciado pelo MEC a decisão de realizar PACC, os sindicatos de professores apresentaram 20 providências cautelares.