O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, esclareceu, esta sexta-feira, que os professores que aceitarem as propostas de rescisão por mútuo acordo não vão ter direito ao subsídio de desemprego, porque não há despedimento.

Nuno Crato, que falava aos jornalistas à margem da sessão solene de criação do Instituto Profissional da Bairrada, em Oliveira do Bairro, disse que a situação será idêntica «ao que se passa em geral» na função pública.

«Quem aceita uma proposta de rescisão, aceita uma rescisão de contrato. O desemprego é resultante de um despedimento que é uma situação diferente», declarou, remetendo mais explicações para um «esclarecimento que será feito ainda hoje pela administração pública, em conjunto com o Ministério da Educação».

Sobre a preocupação manifestada pelos reitores das universidades com os cortes previstos para o Orçamento de Estado de 2014, Nuno Crato disse estar a trabalhar «com os reitores, com os presidentes dos politécnicos e com o Ministério das Finanças para acertar todos os problemas» de orçamento.

«Estamos a trabalhar em conjunto para perceber melhor quais são os problemas e resolver o que for possível. Há cálculos em relação à componente salarial que estão neste momento a ser discutidos e reanalisados», precisou.

Programa de rescisões também não dá direito a pedir reforma antecipada

Os professores que aderirem ao programa de rescisões por mútuo acordo, que ainda está a ser negociado por Governo e sindicatos, não vão poder pedir a reforma antecipada, podendo apenas solicitar a aposentação quando atingirem a idade legal.

A informação está num esclarecimento enviado aos sindicatos pelas secretarias de Estado do Ensino e da Administração Escolar, e da Administração Pública, a que a Lusa teve acesso.

«Os docentes que aderirem ao programa podem solicitar a aposentação, quando atingirem a idade legal, e não a aposentação antecipada. O docente cessa a relação jurídica de emprego público e não mantém a qualidade de subscritor da Caixa Geral de Aposentações, condição para solicitar aposentação antecipada», pode ler-se no documento.

De acordo com o mesmo esclarecimento, e tal como já tinha sido avançado hoje pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, não haverá também lugar à atribuição do subsídio de desemprego.

«Não há lugar a atribuição de subsídio de desemprego, quer para docentes subscritores da Caixa Geral de Aposentações, quer para docentes abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social», esclarecem as secretarias de Estado, explicando que as rescisões em causa «não configuram uma situação de desemprego involuntário» enquadrável na legislação em vigor.