A lei portuguesa já proíbe maus tratos aos animais, mas não prevê sanções. Esta só existe quando o dono do animal alega danos à sua propriedade. Quando a lei foi aprovada em 1995 devia ter sido feito um diploma posterior com sanções, mas isso não aconteceu. O PS quer, agora, colmatar a falha. Amanhã será debatido na Assembleia da República um projeto de lei, apresentado pelos socialistas, que prevê uma pena máxima de três anos para quem matar um animal, escreve o jornal «i».

Além da pena de prisão, o documento prevê ainda coimas que podem chegar aos 5000 euros no caso de particulares e aos 60 mil para entidades coletivas.

Em declarações ao jornal «i», o deputado do PS, Pedro Delgado Alves, explica que a proposta visa «colmatar uma omissão de quase duas décadas» na lei e tem como objetivo que as sanções a aplicar em caso de violência «não sejam associadas ao direito de propriedade, mas aos maus-tratos propriamente ditos».

Na proposta rosa pode ler-se, segundo o «i», que «quem praticar um ato de violência injustificada contra um animal de companhia, independentemente da titularidade do mesmo, é punido com pena de prisão de seis meses a 2 anos ou com pena de multa». Se essa violência tiver como consequência «lesões graves ou permanentes ou a sua morte» a pena de prisão passa para de «um a três anos ou pena de multa».

No caso de pessoas singulares, as multas podem ir de 500 a 5000 euros e no caso de entidades coletivas, variam entre os 1500 aos 60 mil euros. O documento prevê também penas acessórias como, por exemplo, a privação de ter animais durante um período máximo de dez anos.

Além da proposta socialista também será debatida amanhã uma petição levada ao parlamento pela associação Animal que exige, entre outras coisas, «a criação de um estatuto jurídico dos animais».

A posição dos restantes partidos quanto à proposta socialista ainda não é clara, mas Cristóvão Norte, do PSD, afirmou ao «i» que acreditar que aposição social-democrata seja, cada vez mais, «a criminalização dos maus-tratos e abandono de animais».