O Governo considera «globalmente positivo» o relatório do Tribunal de Contas sobre as Parcerias Público Privadas (PPP) dos hospitais, em comparação com as parcerias noutras áreas, e diz que não há qualquer buraco nas contas da saúde.

«O reporte do Tribunal de Contas é globalmente positivo para as PPP da saúde, quando comparado com as restantes PPP», refere o Ministério da Saúde num comentário escrito enviado hoje à agência Lusa.

Segundo o Ministério da Saúde, a perspetiva do Tribunal de Contas é a de que deveriam ser considerados os encargos decorrentes da prestação de serviços clínicos para 30 anos «quando os contratos de gestão clínica são apenas de 10 anos»: «Esta abordagem é discutível e a conclusão do Tribunal de Contas é limitada, na medida em que, no final dos 10 anos do contrato de prestação de serviços clínicos, o Estado pode optar pela continuidade de prestação de serviços do privado ou pela prestação direta de cuidados de saúde pelo Estado».

Diz ainda o Ministério que, mesmo que o Estado opte pela continuidade de serviços clínicos via PPP nos 20 anos seguintes, os preços dessa prestação de serviço não estão ainda negociados. «Afigura-se irrealista e pouco rigoroso estimar a esta distância os encargos associados a tal eventual contrato PPP», acrescenta a nota do Ministério liderado por Paulo Macedo.

Já no contraditório exercido para a auditoria do Tribunal de Contas, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, tutelada pelo Ministério das Finanças, considera também que assumir 30 anos para a prestação de serviços clínicos pode «revelar-se desadequado», em especial na «parte contratual da gestão do estabelecimento que termina ao fim de 10 anos».

Ou seja, para esta entidade do Ministério das Finanças, as PPP na área hospitalar têm em conta o tempo contratualizado para a gestão clínica e não o tempo de vida do projeto, que incluiu construção e manutenção de edifícios.

Na resposta escrita enviada à Lusa, o Ministério da Saúde sublinha que o Estado gasta menos dinheiro com as PPP do que com a gestão pública direta: «Não há, portanto, qualquer buraco nas contas da saúde». Acrescenta ainda que o Tribunal de Contas refere um «maior controlo dos encargos públicos com as PPP das grandes unidades hospitalares, na medida em que existe um processo anual de negociação da produção clínica».

O Ministério da Saúde admite, contudo, ter preocupações semelhantes às do Tribunal de Contas no que se refere a melhorar o sistema de informação e de gestão destas parcerias, indicando que estão em curso medidas para alcançar esse objetivo.

A análise do Tribunal de Contas incidiu sobre os encargos com as PPP dos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Cascais e Loures, bem como as PPP do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde. Foram analisados os encargos no período 2007-2012 e sobre aqueles que se prevê ocorrerem até ao final dos contratos em curso: 2013 a 2042.