Notícia atualizada

O Tribunal de Faro absolveu nesta segunda-feira o autor da obra «Portugal na Forca», acusado de ultraje contra símbolos nacionais, por considerar que a sua atuação foi puramente artística e se enquadra no exercício da liberdade de expressão.

Aludindo a um «conflito de valores» entre o direito penal, que classifica o ultraje contra símbolos nacionais como um crime público, e a Constituição, que consagra a liberdade de expressão, o presidente do coletivo de juízes afirmou que a atuação de Élsio Menau «é justificada».

Em declarações aos jornalistas, o artista mostrou-se satisfeito por ter sido feita justiça, mas lamentou que os portugueses continuem «a pagar julgamentos como este», garantindo que vai continuar a manifestar-se livremente através do seu trabalho artístico.

Admitindo que sentiu ter havido alguma opressão ao seu trabalho, que lhe valeu um processo judicial, Élsio Menau considerou que o tribunal compreendeu o objetivo da obra e que a sua absolvição é um sinal de que os artistas devem continuar a expressar-se livremente.

O advogado do artista, Fernando Cabrita, classificou este como sendo um processo «exemplar» e uma prova de que os artistas podem ter liberdade de expressão, ainda que esta choque com os valores nacionais.

«É uma prova de que, perante este conflito, o tribunal decide a favor da liberdade de expressão», afirmou, sublinhando que é benéfico o julgamento ter acontecido e haver decisões como esta, mesmo como orientação para os próprios acusadores.

A instalação artística «Portugal na Forca», que apresentava a bandeira portuguesa pendurada por uma corda numa forca, numa alusão à situação do país, foi exposta num terreno da cidade de Faro em julho de 2012.

A obra foi retirada pela GNR dois dias depois de exposta, tendo o seu autor sido chamado para ser identificado na Polícia Judiciária.

Élsio Menau fez o trabalho no âmbito do projeto de final do curso de Artes Visuais da Universidade do Algarve.