O ministro da Administração Interna disse hoje, no parlamento, que a PSP vai passar a ser um corpo especial da administração pública, anúncio que foi aplaudido pelos polícias que estão nas galerias a assistir ao debate.

«As pessoas da PSP não são funcionários públicos como os outros», disse Miguel Macedo aos deputados durante a apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2014.

Polícias pedem explicações ao Governo

As palavras do ministro foram aplaudidas pelos polícias que ocupam as galerias da Assembleia da República, tendo o presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, Eduardo Cabrita, chamado atenção para a necessidade de se manterem em silêncio.

Cerca de dois terços das galerias da Assembleia da República estão ocupadas por polícias, numa iniciativa inédita dos 10 sindicatos da PSP.

Durante o debate, o ministro disse ainda que a PSP vai passar a ser designada como um corpo especial dentro da administração interna.

Esta é uma das principais reivindicações dos sindicatos de polícia, que exigem ter uma carreira especial, tendo em conta a sua condição de polícia.

Novas admissões no próximo ano

Pouco tempo antes, o ministro da Administração Interna tinha anunciado a admissão de 100 novos elementos para a PSP e 400 para GNR, no próximo ano. Acrescentou que já assinou o despacho que permite tal admissão.

O ministro adiantou que a admissão de novos militares na GNR vai decorrer em dois períodos no próximo ano, estando previsto um período de formação com 200 novos elementos e outro com mais 200.

Quanto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Miguel Macedo afirmou que já possui o parecer favorável do Ministério das Finanças para proceder ao recrutamento interno de novos inspetores.

Período dos militares da GNR na reserva vai ser reduzido

Miguel Macedo avançou ainda que o período dos militares da GNR na reserva vai ser reduzido de cinco para dois anos de forma progressiva.

«Na GNR, a reserva vai passar de cinco para dois anos. Nós vamos reduzir de forma progressiva», afirmou. Segundo o ministro, o período de reserva vai ser reduzido seis meses em cada ano.

De acordo com o programa orçamental da segurança interna para 2014, disponibilizado aos jornalistas, o número de elementos da GNR na reserva passou dos 1.982, em 2009, para os 6.570, em 2013, representando mais de 23 por cento do número total de militares da Guarda Nacional Republicana.

Os militares da GNR passam à situação de reserva com 36 anos de serviço ou 55 anos de idade.