O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) determinou hoje uma pena suspensa de quatro anos para o militar da GNR condenado a nove anos de prisão por matar um jovem numa perseguição policial após um assalto, em Loures.

O Tribunal Criminal de Loures condenara Hugo Ernano, em outubro de 2013, a nove anos de prisão por homicídio simples, com dolo eventual - punível entre oito e 16 anos de prisão - e ao pagamento de uma indemnização de 80 mil euros à família do menor, tendo a defesa do arguido interposto recurso para o TRL.

O presidente do Tribunal da Relação informou hoje que o arguido foi absolvido do crime de homicídio simples, com dolo eventual, mas foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão por homicídio simples com negligência grosseira, suspensa na sua execução por igual período. Além disso, reduziu a indeminização de 80 mil para 45 mil euros, dos quais 35 mil para a mãe e 10 mil para o pai, o assaltante no caso.

Os factos remontam a 11 de agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi atingido a tiro pelo arguido durante uma perseguição policial a uma carrinha após o assalto a uma vacaria, em Santo Antão do Tojal, concelho de Loures.

Além do menor, seguiam na carrinha dois homens, um deles Sandro Lourenço, o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre, e que foi condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coação sobre funcionários.

Defesa vai recorrer para o Constitucional

A defesa do militar admite recorrer para o Tribunal Constitucional.

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) não é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, mas há a possibilidade de recurso para o Constitucional.

«No recurso interposto para a Relação alegámos algumas inconstitucionalidades, o que nos permite, caso entendamos que há fundamento, recorrer para o Tribunal Constitucional. Vamos agora analisar o acórdão e decidir se há ou não matéria para interpor recurso», afirmou Ricardo Vieira, advogado do arguido, à saída do TRL.

Ricardo Vieira disse «não estar satisfeito» com a decisão, pois sempre lutou pela absolvição do seu constituinte, mas reconheceu sentir-se «um pouco aliviado».