A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) multou a operadora telefónica Optimus em 4,5 milhões de euros devido ao acesso ilegal por parte dos serviços secretos a dados do telemóvel de um jornalista do «Público», Nuno Simas.

Esta é a mais elevada multa alguma vez passada por esta entidade. Segundo o acórdão da deliberação, a que a TVI24 teve acesso, a operadora, que agora assume o nome de Zon, dispõe de 20 dias após notificação para recorrer da multa, prazo que ainda decorre.

«Nos termos do n.º 2 do artigo 39.º da LPD das sanções aplicadas é efetuado cúmulo material cúmulo material, que corresponde à coima de 4.503.000€ (quatro milhões quinhentos e três mil euros)», lê-se no documento, que refere ainda tratar-se de uma «condenação é definitiva e exequível se, no prazo de 20 dias, não for judicialmente impugnada». À TVI24.pt, fonte da empresa multada considerou que a decisão da CNPD «totalmente infundada e despropositada e irá impugná-la em todas as instâncias que tiver ao seu dispor». A Optimus considera que «é lamentável que um caso que surge de uma ação de espionagem, à qual a Optimus é totalmente alheia, e a qual a Optimus ajudou a resolver descobrindo o prevaricador, tenha como consequência uma gravíssima acusação à sua integridade e bom nome».

O acesso a dados do telemóvel do jornalista foi uma notícia avançada, em 2010, pelo semanário «Expresso». O caso de espionagem foi levado a cabo por uma funcionária da Optimus que era mulher de um operacional do SIS - Serviços de Informações de Segurança. Segundo o semanário, esses dados foram depois passados a Jorge Silva Carvalho, diretor do SIED - Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, que pretendia saber quem era a fonte que estava a passar informações sobre aquela secreta para o jornalista. Jorge Silva Carvalho acabou por sair da secreta.

Nesta deliberação, a operadora foi alvo de quatro contra-ordenações por não proteger o suficiente os dados dos clientes.

Mais de dois mil utilizadores com acesso ilegal a dados de clientes

Na auditoria realizada na Optimus, a Comissão de Proteção de Dados descobriu que as informações de faturação dos clientes estavam à mercê de mais de dois mil utilizadores. «Realizado um query aos perfis de acesso verificou-se que existiam 2142», lê-se no documento.

No caso do jornalista Nuno Simas, refere o acórdão, «a 21 de setembro de 2011, existiam 2013 utilizadores com autorização de acesso ao billing desse cliente, com permissões de visualização do detalhe das comunicações, incluindo chamadas de voz/SMS/MMS e possibilidade de copiar e exportar, designadamente para listagens excel, os dados supra referidos; utilizadores com acesso às permissões de visualização e exportação». Mas há mais: «Não é possível saber o número de utilizadores no período compreendido entre julho e setembro de 2010, uma vez que há utilizadores que veem os perfis modificados, mesmo dentro da empresa, podendo ter tido um determinado perfil há um ano diferente do atual, não ficando registado o respetivo histórico».

O acesso aos dados de cada cliente está à disposição também de todos os colaboradores do call-center da operadora, encontrando-se durante três anos em formato armazenado. Legalmente, a operadora só pode guardar a informação de billing dos clientes durante seis meses (cinco anos nos casos de reclamações), registou a comissão.

Por tudo isto, a CNPD conclui que o sistema de segurança e proteção dos dados dos clientes da operadora era muito frágil. Será um caso para a justiça decidir, já que, neste ponto, a Optimus garante ser «atualmente a melhor empresa do mundo no serviço ao cliente, o que atesta bem da qualidade e robustez dos seus sistemas».

Última atualização às 20:02