A Procuradora-Geral da República (PGR) disse, esta sexta-feira, que a maioria das injúrias já não é praticada pelas pessoas «cara a cara», mas através de meios informáticos, o que obriga o Ministério Público a aprofundar «formas de recolha quanto à prova digital».

«Atualmente há poucas injúrias praticadas cara a cara. Atualmente há muitas ofensas à integridade que são efetuadas através de meios tecnológicos», salientou Joana Marques Vidal.

A PGR falava na abertura de um workshop, em Lisboa, para debater a «Prova Digital em Processo Penal», numa altura em que se discute as implicações na lei portuguesa da recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que declarou inválida a diretiva sobre «conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações».

A diretiva, já transportada para a lei interna portuguesa, obriga os fornecedores de serviços de telecomunicações a conservar, por um ano, dados dos clientes, colocando-se, agora, a questão de saber se a declaração de invalidade da diretiva tem reflexo na lei nacional, isto é, se os fornecedores de telecomunicações estão obrigados ou impedidos de conservar os dados dos clientes.

O workshop hoje realizado na nova sede da PJ em Lisboa, que junta magistrados, inspetores da Judiciária e juristas, servirá para discutir e aprofundar questões de doutrina e jurisprudência relacionadas com a recolha da prova digital e a sua validade em sede de julgamento.

Joana Marques Vidal realçou a importância atual da prova digital em processo penal e observou que o intuito do workshop é «estudar e refletir» sobre o tema, dando aos magistrados e órgãos de polícia criminal «alguns pontos de referência de reflexão doutrinária e jurisprudencial» que os ajude no tratamento diário dos processos que envolvam este tipo de prova.

O diretor nacional adjunto da PJ, Pedro do Carmo, afirmou que a Judiciária está ciente do «aumento exponencial da criminaliadde informática» e do consequente aumento do número de perícias e exames informáticos solicitados à Polícia Judiciária, sublinhando que a direção desta polícia tem vindo a «implementar internamente um conjunto de medidas destinadas a permitir uma melhoria, fundamentalmente quantitativa, da resposta» que lhe é pedida.

Pedro do Carmo lembrou que a direção da PJ já propôs ao Ministério da Justiça a criação da Unidade nacional de Combate à Criminalidade Informática, mas que, até isso ser concretizado, a PJ tem «procurado dentro das estruturas existentes encontrar as melhores soluções para enfrentar a realidade criminal» neste domínio, que é cada vez mais «volumosa e complexa».

O diretor nacional adjunto da PJ explicou que a prova digital abarca a informação que está contida nos equipamentos informáticos e que pode servir de prova em crimes diretamente relacionados com a informática, mas também em outros crimes em que o instrumento utilizado tenha sido o meio informático.

Segundo uma nota da Procuradoria, «a prova em formato digital tem vindo a assumir uma importância crescente na investigação criminal». «Na realidade, este tipo de prova, sofisticada e de difícil interpretação, surge com cada vez maior frequência nas investigações e, pela sua natureza, suscita questões quer de natureza tecnológica, quer do estrito foro jurídico.»