No âmbito da reforma dos tribunais, Loures passa a ser a Comarca de Lisboa Norte, mas não tem condições para acolher todas as competências pelo que foram instalados monoblocos. António Filipe, do PCP, alertou para as consequências do novo mapa judiciário, que entrou em vigor esta segunda-feira, e acusou o Governo de ter feito esta reforma para agradar à troika e não para melhorar a Justiça.

António Filipe deslocou-se esta segunda de manhã ao tribunal de Loures.

«Achamos que estas instalações são muito emblemáticas daquilo que é o mapa judiciário e que o Governo faz impor a partir de hoje ao país», afirmou aos jornalistas o deputado comunista.

«Este mapa judiciário não é mais do que uma medida tomada para agradar à troika. Aliás a ministra da Justiça [Paula Teixeira da Cruz], gabou-se de ter feito ainda mais e de ter antecipado tudo aquilo que a ¿troika¿ exigia que fosse feito em matéria de Justiça», criticou.

Nesse sentido, o deputado comunista reiterou que o novo mapa judiciário «afasta ainda mais os cidadãos da Justiça» e afirmou que o PCP vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para retomar a discussão deste tema na Assembleia da República.

«Nós vamos propor que para os primeiros dias de trabalho parlamentar seja agendado o projeto de lei do PCP sobre o mapa judiciário. Entendemos que esta matéria deve ser discutida no parlamento mais uma vez e insistimos que é preciso corrigir aspetos muito negativos desta chamada reforma judiciária», apontou.

O novo mapa judiciário divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende que agilize a distribuição e afetação dos processo e dos recursos humanos.

Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações, como recorda a Lusa.

No âmbito desta reforma, o tribunal de Loures passa a ser a Comarca de Lisboa Norte e recebe também as competências dos tribunais de Alenquer, Vila Franca de Xira, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã, assim como, provisoriamente, o Tribunal de Comércio, que só mais tarde passará para Vila Franca de Xira. Por falta de espaço no atual edifício foram montados monoblocos no exterior para garantir todos os serviços da nova comarca.

Em declarações aos jornalistas, o Administrador Judicial da Comarca Lisboa Norte, Vítor Mendes, afirmou que a previsão é que os monoblocos funcionem apenas até a abril do próximo ano, altura em que estarão concluídas as obras de alargamento do atual edifício do tribunal de Loures.

Sobre as condições dos monoblocos, o responsável admitiu "falta de espaço", mas garantiu que já estão preparados para receber os utentes.

«Estamos a falar de módulos e não de um prédio edificado totalmente preparado para este efeito. O que será mais difícil a quem chegar aqui hoje é saber onde está o quê», admitiu.

No entanto, segundo verificou a Lusa no local, ainda não estavam reunidas todas as condições para receber o público. Os poucos utentes que se deslocaram aos monoblocos foram aconselhados a regressar outro dia porque existem «muitos processos para organizar e arrumar» e porque a plataforma informática Citius, que serve para magistrados e advogados acederem e gerirem processos, estava indisponível.

As críticas fizeram-se também ouvir pelo presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, que criticou a alternativa provisória encontrada pelo Governo. «Uma justiça feita em contentores por mais provisória que seja é uma justiça precária e não é isso que o Estado deve assegurar».

Também o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, se queixou da falta de condições dos monoblocos para receber todas as novas competências.