A bastonária dos advogados, Elina Fraga, sublinhou, esta sexta-feira, que a classe deve «ser o motor da verdadeira reforma judicial» e estar sempre contra «abusos de poder e a denegação da Justiça».

Depois de ter sido empossada pelo seu antecessor dos últimos seis anos, Marinho Pinto, a bastonária disse que é necessária «uma Justiça em que os advogados e os cidadãos acreditam» e revelou «disponibilidade para, conjuntamente com o Ministério da Justiça, participar em reforma assente na cidadania».

Referindo-se a todos os agentes judiciários, Elina Fraga afirmou que todos devem contribuir para as mudanças na Justiça, mas que «os advogados são os primeiros a impulsionar as reformas».

A nova representante da classe observou que a Justiça está «enredada em procedimentos burocráticos e a produção em série de diplomas legais, quer em quantidade quer em qualidade, geradora de ambiente intolerável de incerteza e inseguranças jurídicas».

No discurso da cerimónia de tomada de posse, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga sustentou que «nenhuma reforma pode assentar na minorização dos tribunais», nem ser feita «sem a advocacia», e vincou que se «impõe consolidar que a Justiça é igual para todos», não discriminando «os pobres dos ricos, as populações do interior e do litoral e dos principais centros urbanos».

A bastonária dos advogados garantiu que vai afirmar «sempre a idoneidade da OA e dos advogados» e salientou que «não há Estado de Direito sem advogados livres e independentes».

«Esta luta nunca termina, é sempre atual. Os advogados devem estar contra abusos de poderes, contra a denegação da justiça. A OA jamais pactuará com o seu silêncio para a degradação do Estado de Direito democrático, nunca transigiremos na luta pela liberdade e pela dignidade humana».

Frisando que a OA «será o baluarte da cidadania e o último reduto da defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos», Elina Fraga prometeu que a associação de classe estará «na primeira linha, contra o anunciado mapa judiciário».

«É necessário desenhar um novo mapa, mais próximo do cidadão», defendeu, assumindo também a luta da OA contra a desjudicialização e privatização da Justiça.

Elina Fraga deixou igualmente expressa a intenção de a OA se «aliar a qualquer reforma de combate à morosidade» nos tribunais e «à pendência» de processos, mas, assinalou, «sempre em respeito pelos direitos dos cidadãos».

Num recado para o interior da classe, a bastonária dos advogados nos próximos três anos referiu que «a independência da advocacia está ameaçada por aqueles que vêm [na atividade] um negócio».

Elina Fraga sucede no cargo a Marinho Pinto, bastonário dos advogados nos últimos seis anos.

A advogada, de 43 anos, foi eleita a 29 de novembro e é a segunda causídica no cargo, depois de Maria Serra Lopes ter sido bastonária, na década de 90.

A cerimónia da tomada de posse foi presenciada pela ministra da Justiça, a advogada Paula Teixeira da Cruz, forçada a sair mais cedo da sessão devido a compromisso.