O Conselho Nacional de Educação (CNE) alertou para uma «elevada percentagem de estudantes numa situação de debilidade económica grave», recomendando a atribuição de recursos à ação social para que não falhe o apoio aos mais carenciados.

Numa recomendação hoje publicada em Diário da República, o CNE defende a necessidade de garantir o bom funcionamento dos serviços de acção social e de acabar com as diferenças nas respostas sociais registadas nas diferentes instituições do ensino superior.

«Irregularidades técnicas, problemas de comunicação entre serviços e estudantes, indefinição nos processos de candidatura, atrasos na análise dos requerimentos e nos pagamentos das bolsas de estudo e abrangência insuficiente são entropias introduzidas sucessivamente no sistema que têm inibido a ação social de cumprir integralmente o seu papel», alerta o CNE numa recomendações sobre «A condição estudantil no Ensino Superior».

As alterações no acesso às bolsas, que agora é condicionado à situação contributiva das famílias, vieram «colocar uma elevada percentagem de estudantes numa situação de debilidade económica grave», sublinha aquele órgão consultivo.

O CNE alerta ainda para a existência de respostas de ação social «bastante díspares» consoante as instituições, sendo necessário acabar com essas diferenças.

No total, o CNE apresenta às instituições e Governo dez pontos que considera essenciais para evitar o abandono escolar, captar novos estudantes, promover o reingresso e o sucesso dos percursos formativos dos alunos.

A formação dos estudantes deve ter em conta «a necessidade de desenvolver competências de empregabilidade, facilitadoras da integração dos jovens no mundo do trabalho», defende na sua quarta recomendação divulgada este ano.

Além disso, os candidatos ao ensino superior devem conhecer o grau de empregabilidade dos cursos, devendo, por isso, ser criada uma «base de dados fidedigna» que divulgue publicamente essas informações.

Incentivar a mobilidade transnacional de estudantes e garantir apoios financeiros à realização dos seus estudos e estágios no espaço europeu é outra das recomendações do CNE, que lembra que Portugal ainda está «muito distante das metas» para 2020, ano para o 20% dos estudantes já deveriam ter frequentado um ou mais semestres numa instituição fora do país.

Para garantir que essas metas ainda possam ser atingidas, o CNE sugere que o acesso aos programas existentes seja alargaddo, através de uma melhor divulgação dos programas e na melhoria do reconhecimento de créditos: «É imprescindível que cada estudante saiba, à partida, quais as equivalências que lhe serão dadas nas unidades curriculares que irá frequentar no seu período de mobilidade», refere o documento.

Além disso, o CNE defende uma melhoria das bolsas de mobilidade para que os alunos carenciados não sejam impedidos de participar nestes programas.

A situação dos trabalhadores estudantes também deve ser melhorada através da adaptação do regime de frequência e avaliação dos cursos aos alunos e alargamento da oferta de cursos em regime pós-laboral ou de ensino à distância.

O CNE recomenda ainda que «se clarifiquem rapidamente as competências da A3ES e das ordens e câmaras profissionais na regulação da relação entre formação e acesso à profissão».

No documento, o CNE defende o reforço financeiro no ensino superior e lamenta que em 2010, «apesar de acordado e contratualizado o reforço de 100 milhões de euros no âmbito dos Contratos de Confiança, tal não se concretizou, tendo-se verificado uma redução de 28% nos orçamentos de funcionamento das instituições».