atualizado às 19:05

O Ministério Público (MP) avançou com uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa com vista à suspensão da venda do acervo de obras de Miró.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu esta segunda-feira, junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, o decretamento provisório da providência cautelar destinada à suspensão da venda do acervo das obras de Miró.

Este pedido acontece depois de o Grupo Parlamentar do PS ter requerido à PGR que o Ministério Público desencadeasse «medidas cautelares» que não permitissem a venda dos quadros de Miró em Londres, de acordo com o documento enviado à PGR pelos deputados Maria Gabriela Canavilhas, Inês de Medeiros, José Magalhães, Pedro Delgado Alves e Vitalino Canas.

Na sequência deste pedido, a PGR divulgou hoje uma nota de imprensa em que afirma ter pedido o decretamento provisório da providência cautelar apresentada pelo MP, que deu entrada hoje de manhã na secretaria do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

No comunicado hoje divulgado, a PGR informa que, após ponderar a exposição apresentada por um grupo de deputados, e ao abrigo das suas competências no âmbito dos Tribunais Administrativos, decidiu dar entrada a uma providência cautelar com vista à suspensão da venda do acervo de obras de Miró.

As 85 obras de arte do pintor catalão Joan Miró que se encontram na posse do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), anterior proprietário da coleção, vão a leilão na terça e quarta-feira em Londres, pela Christie's.

A primeira providência cautelar foi apresentada na semana passada pelo PS, partido que viu chumbado um projeto de resolução contra a venda da coleção e que entregou na Direção-Geral do Património um requerimento a pedir a inventariação e classificação das obras de Miró.

O PCP e Os Verdes apresentaram projetos de resolução contra a venda, que acabaram também por ser chumbados.

O caso da venda da coleção chegou à Assembleia da República por causa de uma petição pública, em defesa da «Manutenção em Portugal das obras de Miró», que reuniu mais de 8.800 assinaturas.

Quando a petição foi lançada, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, disse que «a aquisição da coleção de Joan Miró não é considerada uma prioridade no atual contexto de organização das coleções do Estado» português.

Mesmo não considerando uma prioridade, o Governo pediu pareceres a especialistas portugueses sobre a coleção.

O diretor artístico do Museu Coleção Berardo, Pedro Lapa, revelou em janeiro, no Parlamento, que fez um parecer, defendendo que as obras devem permanecer no país.

Aos deputados, Pedro Lapa reafirmou várias vezes a importância do conjunto das obras de arte em causa e que a sua venda é «uma perda profunda para o património português».

Já A deputada socialista Gabriela Canavilhas disse à Lusa que a providência cautelar apresentada pelo Ministério Público, com vista à suspensão da venda do acervo de obras de Miró, «assegura a confiança nas instituições».

Também A Associação Portuguesa de Museologia (Apom) contesta a venda do acervo de obras de Miró, em leilão, pelo Estado português, por ser um núcleo «gerador de riqueza» e considera que o processo abre «um precedente, tão insólito como preocupante».

«A coleção Miró constitui um acervo artístico gerador de riqueza em qualquer parte do mundo, em especial num país turístico como é Portugal, que, através de uma política de comunicação/atuação semelhante a outras recentes exposições, poderia ajudar (não a resolver) a remover a imagem da profunda trapalhada ligada ao caso BPN», atesta a Apom, num comunicado enviado à agência Lusa.