O Ministério da Educação e Ciência (MEC) quer impedir a realização de reuniões sindicais na manhã da prova de avaliação dos professores, tendo enviado informação às escolas a indicar que os plenários apenas podem acontecer a partir das 14:00.

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Em comunicado, o MEC informou que através da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) as escolas receberam hoje indicações sobre a realização da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), que definem que a «realização da prova é um serviço urgente e essencial», sendo necessário garantir que no dia 22 de julho estejam nas escolas «todas as pessoas que assegurem o normal funcionamento desse serviço».

«É necessário garantir as condições de tranquilidade adequadas à realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, salvaguardando o interesse público e o direito dos candidatos à sua realização. Assim, nesse dia, entre a abertura do estabelecimento escolar e as 14:00, o acesso às instalações onde se realiza a prova deverá ser restrito às pessoas envolvidas no serviço de natureza urgente e essencial», refere o comunicado do MEC.

O ministério anunciou com três dias úteis de antecedência a remarcação da prova para dia 22 de julho, para todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço que não a puderam fazer a 18 de dezembro devido aos boicotes.

A Fenprof anunciou a marcação de reuniões sindicais para a manhã de terça-feira, como forma de protesto e para impedir a realização da PACC, dando justificação aos professores efetivos de não comparecerem ao serviço de vigilância da prova dos colegas.

Esta segunda-feira, em comunicado a Fenprof considerou que a tutela está a recorrer «à pressão» e a empurrar as escolas para que «cometam grave ilegalidade«.

«Estamos perante um artifício que visa impedir a realização das reuniões sindicais nas escolas em que a prova decorre. Ora, se isso acontecer, estará a ser cometida uma grave ilegalidade, que atenta contra a liberdade sindical consagrada na Constituição da República, pois as reuniões foram devidamente comunicadas, nos termos da lei, e não podem ser impedidas de se realizarem», defende a estrutura sindical em comunicado.

A Fenprof acrescenta que a PACC não é um «serviço próprio» do estabelecimento de ensino, «logo nunca poderia ser de natureza urgente e essencial».

Perante isto, a federação sindical anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra o diretor da DGEstE, participar de quem, nas escolas, impedir a realização dos plenários, «visando a responsabilização civil e criminal de quem cometer este ato», e ameaçou chamar a polícia às escolas sempre que os dirigentes sindicais sejam impedidos de entrar nos estabelecimentos.

A Fenprof mantém as convocatórias para as reuniões, e o secretário-geral, Mário Nogueira, vai estar a partir das 08:00 em Viseu, na Escola Básica 2.3 Dr. Azeredo Perdigão, em Abraveses, participando na reunião a partir das 09:00.

Dirigentes sindicais da Fenprof vão estar também na Escola Básica Quinta de Marrocos, em Benfica, Lisboa, na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, e na Escola Básica 2.3 Pinheiro e Rosa, em Faro.

A 18 de dezembro, quase metade dos professores inscritos para fazer a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC)- imposta pelo Ministério da Educação aos docentes com menos de cinco anos de serviço -, terão falhado o exame em consequência de uma greve de professores e de protestos e incidentes junto a várias escolas onde estava a ser realizada.