O Ministério do Ambiente confirmou esta segunda-feira que ordenou uma inspeção às obras da barragem do Tua, em Trás-os-Montes, na sequência de queixas de alegado incumprimento de obrigações impostas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Em comunicado, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) anunciou ter ordenado à Inspeção Geral do Ambiente que «proceda a uma inspeção no sentido de averiguar sobre o cumprimento das obrigações resultantes da Declaração de Impacte Ambiental» que autoriza a construção do aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua com várias condicionantes.

Os resultados desta inspeção deverão ser apresentados ao Ministro do Ambiente no prazo máximo de 30 dias úteis, indica o comunicado.

A nota do gabinete do ministro Jorge Moreira da Silva explica ainda que a decisão foi tomada na sequência de queixas, nomeadamente da Plataforma «Salvar o Tua» e «considerando a dimensão do projeto, os impactes ambientais associados e a sensibilidade associada ao Património Mundial 'Alto Douro Vinhateiro'».

A confirmação oficial desta ação surge menos de 15 dias depois de o mesmo Ministério ter negado ter sido desencadeada qualquer inspeção à barragem do Tua, referindo apenas que estava a ser apreciada informação remetida pela Plataforma «Salvar o Tua» relativamente ao cumprimento da DIA.

Na informação divulgada hoje, o Ministério do Ambiente justifica que «o aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua encontra-se em construção pelo que, como qualquer projeto sujeito a avaliação de impacte ambiental, deve respeitar não só toda a legislação e regulamentação geral aplicável, mas também todas as condições impostas ao licenciamento do projeto no referido procedimento de avaliação de impacte ambiental».

«Recentemente, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia recebeu queixas, designadamente da Plataforma Salvar o Tua, alegando que não estariam a ser cumpridas algumas das obrigações impostas pela DIA do aproveitamento», indicou.

A plataforma «Salvar o Tua», que junta associações ambientais e quintas de produção vinícola na luta contra o empreendimento hidroelétrico, que está a ser construído entre os concelhos de Alijó e Carrazeda de Ansiães, adiantou a 15 de julho que «infrações graves» cometidas na barragem do Tua levaram à abertura de um processo pela Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Nessa ocasião, fonte do Ministério contactada pela Lusa negou a anunciada inspeção às obras.

Por sua vez, a Plataforma referiu, em comunicado, que recentemente «foram enviados dois relatórios detalhados à UNESCO e ao Estado Português, onde são denunciadas infrações graves cometidas pela EDP».

Entre os vários «incumprimentos evidenciados», a organização destacou a linha de muito alta tensão, que ligará o empreendimento à rede elétrica nacional e cujo processo de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) está a decorrer.

A barragem, concessionada à EDP, começou a ser construída há quase três anos, ficando a conclusão da obra adiada para setembro de 2016 por causa do abrandamento imposto pela UNESCO.

O Comité do Património Mundial aprovou no ano passado uma deliberação que compatibiliza o Douro Património Mundial com a barragem, exigindo, no entanto, medidas de salvaguarda do bem classificado.

Entretanto, foram requeridas duas providências cautelares para evitar a construção da barragem, que tiveram como fundamentos o dano ambiental e a utilidade pública. Ambas foram indeferidas na 1.ª instância, estando agora em fase de recurso.